ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-5-2006.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois
mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr.
Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Margarete Moraes,
Maria Celeste, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Raul Carrion.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Ervino Besson, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Mônica Leal, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir
Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os
Pedidos de Providência nos 1208 e 1209/06 (Processos nos
2894 e 2895/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 125,
126 e 135/06 (Processos nos 2596, 2625 e 2896/06, respectivamente);
pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
010/06 (Processo nº 2495/06); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de
Providência nos 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158,
1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186,
1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193 e 1194/06 (Processos nos
2755, 2756, 2760, 2761, 2762, 2763, 2764, 2765, 2766, 2767, 2769, 2771, 2772,
2773, 2844, 2845, 2846, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856,
2857, 2858 e 2859/06, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 101 e 102/06 (Processos nos
2601 e 2602/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos
de Providência nos 1205, 1212, 1213, 1214 e 1215/06 (Processos nos
2887, 2904, 2905, 2906 e 2907/06, respectivamente) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 099/06 (Processo nº 2467/06); pelo Vereador José Ismael Heinen,
os Pedidos de Providência nos 1216, 1217 e 1261/06 (Processos nos
2911, 2912 e 2988/06, respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, o Pedido de
Providência nº 1048/06 (Processo nº 2614/06). Também, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando renovação de
votação para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/05 (Processo nº
2166/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10124982,
10125134, 10125235 e 10125258/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas
as Atas da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava,
Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Ordinárias
e da Décima Quarta Sessão Solene. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que,
por iniciativa
da presidência desta Casa, juntamente com os gabinetes dos Vereadores Adeli
Sell, Professor Garcia e da Vereadora Sofia Cavedon, este Legislativo
participará do Dia do Desafio – Driblando a Inatividade, organizado pelo Serviço Social do Comércio – SESC –, promovendo atividade
física leve neste Plenário, às quatorze horas do dia trinta e um de maio do
corrente, quando também será lançada a proposta de criação do Setor de Lazer e
Recreação da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor João Brito Soares, conselheiro da
Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, que replicou críticas
formuladas pelo Vereador Adeli Sell ao funcionamento e aos integrantes dos
Conselhos Tutelares, requerendo providências da Comissão de Ética desta Casa
sobre o assunto. Ainda, respondeu a questionamentos relativos às atividades
desempenhadas pelos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, destacando as
dificuldades impostas a esses órgãos, em decorrência da falta de recursos
humanos e financeiros. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores Professor Garcia, Sebastião Melo, Cassiá Carpes, João Antonio
Dib, Raul Carrion, José Ismael Heinen, Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Maria
Celeste manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e quatro minutos, constatada a
existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib procedeu
à leitura de Ofício enviado pelo Cônsul-Geral da Itália, informando que Sua Excelência
recebeu a condecoração “Cavalieri al Merito della Repubblica Italiana”. Também,
desaprovou a absolvição, pela Câmara dos Deputados, de Parlamentares acusados
de corrupção, referindo-se à crônica do Jornalista Armando Burd sobre o assunto
e analisando a possível influência dessas decisões no resultado das eleições
deste ano. Em continuidade, foi apregoado o Ofício nº 403/06 (Processo nº
3023/06), de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando
que se ausentará do Município das dezoito horas do dia trinta às dezessete
horas e trinta minutos do dia trinta e um de maio do corrente, quando participará
do III Encontro de Autoridades Municipais participantes de Programas de Visita
e Informação na Alemanha, a ser realizado em São Paulo – SP. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, defendendo a criação de cooperativas
habitacionais, discorreu acerca da demora para que a população tenha acesso a financiamento
para a compra de imóveis residenciais, ressaltando que verbas federais,
estaduais e municipais podem ser destinadas para essa finalidade. Também, registrou
os aniversários, neste mês, do Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército e do
Rio-Grandense Tênis Clube. A Vereadora Maristela Maffei relatou o trabalho dos
Vereadores integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente,
frisando os esforços desses Parlamentares no sentido de ser realizado, nesta
Casa, um seminário sobre a legislação referente aos Conselhos Tutelares. Ainda,
defendeu a disponibilização de recursos deste Legislativo para a confecção de
material a ser utilizado nesse evento, enfatizando a relevância do trabalho
desenvolvido pelos Conselhos Tutelares. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Claudio Sebenelo discursou acerca dos problemas de segurança pública
enfrentados no Brasil, apontando as causas do aumento nos índices de
criminalidade constatado nos últimos anos. Em relação ao assunto, examinou a
contribuição do Poder Público para o crescimento das dificuldades verificadas
nesse setor, sustentando que o abandono de políticas em prol do desenvolvimento
é a principal causa das diferenças sociais existentes no Brasil. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes historiou a construção e utilização
do Auditório Araújo Vianna, destacando a quantidade de eventos importantes lá
realizados ao longo de sua existência. Nesse sentido, lamentou os períodos em
que esse espaço público esteve desativado e recordou o empenho do Partido dos
Trabalhadores, quando à frente do Governo Municipal, em restaurar o Auditório
Araújo Vianna e em democratizar o acesso a esse local. A Vereadora Margarete
Moraes, em tempo cedido pelo Vereador Aldacir Oliboni, dando continuidade a seu
pronunciamento acerca do Auditório Araújo Vianna, questionou os motivos de sua
interdição no ano passado e cobrou a realização regular de limpeza desse
espaço. Além disso, protestou contra a possibilidade de privatização do
Auditório Araújo Vianna, justificando que essa medida tornaria os espetáculos
ali realizados inacessíveis para a população de baixa renda. O Vereador Elói
Guimarães registrou o transcurso, hoje, do Dia da Indústria, bem como do septuagésimo
terceiro aniversário do Jornal do Comércio, sublinhando a importância desse
veículo de comunicação e relatando a participação de Sua Excelência em
solenidade referente a esse aniversário. Também, aludiu ao pronunciamento do
Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado, no qual é analisada a situação do
Rio Grande do Sul nas áreas política, social e econômica. O Vereador Dr. Raul
discutiu o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/05, que autoriza a criação do
Centro Integrado de Planejamento Familiar de Porto Alegre, com o objetivo de
orientar e informar o cidadão no que se refere ao planejamento familiar. Ainda,
manifestou-se favoravelmente ao processo de municipalização do Centro de Saúde
Escola Murialdo, prestando informações sobre os tipos de atendimento médico
oferecidos à população nesse local. O Vereador Dr. Goulart abordou dificuldades financeiras atualmente enfrentadas pelo
Hospital Beneficência Portuguesa, atentando
para a possibilidade de fechamento dessa instituição. Sobre o assunto, solicitou o apoio dos Governos Estadual e Municipal
para que sejam concretizados, junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, os
empréstimos necessários para viabilizar a continuidade dos serviços de saúde
prestados por esse Hospital. O Vereador João Antonio Dib registrou o transcurso, hoje, dos
setenta e três anos de existência do Jornal do Comércio, homenageando os nomes de Jenor Cardoso
Jarros e Zaida Jarros, fundadores desse periódico. Ainda, asseverou que esse Jornal é reconhecido pelos
rio-grandenses por seguir uma linha editorial caracterizada pela qualificação,
atualização e pela responsabilidade no tratamento concedido às informações
repassadas aos leitores. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 064/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Sebastião
Melo, Mario Fraga e Claudio Sebenelo e pela Vereadora Sofia Cavedon; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 104/06; em 3ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 092 e 096/06, o Projeto de Resolução nº
068/06, discutido pelo Vereador Mario Fraga; em 5ª Sessão, o Substitutivo nº 01
ao Projeto de Resolução nº 110/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Mônica
Leal saudou o início das
atividades do projeto “Disque Pichação”, que objetiva viabilizar linha
telefônica da Brigada Militar para denúncias de pichação em prédios e
monumentos da Cidade. Também, leu
nota publicada na edição de hoje do Jornal do Comércio, na coluna do Jornalista
Fernando Albrecht, intitulada “É brincadeira”, referente às verbas
orçamentárias destinadas pelo Governo Federal para a área da segurança pública.
O Vereador Sebastião Melo avaliou
a importância das rádios comunitárias como instrumentos de integração entre o
Poder Público, entidades não-governamentais e a população, protestando contra ação da Polícia
Federal, que interditou a rádio instalada pela Associação Comunitária de
Itapuã. Da mesma forma, reportou-se
ao pronunciamento efetuado hoje pelo Vereador Dr. Goulart, que debateu
problemas financeiros que atingem o Hospital Beneficência Portuguesa. Após, foram apregoados os
Memorandos nos 145 e 153/06, firmados pelo Vereador Dr. Goulart,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa que o Vereador Carlos Comassetto e a Vereadora Neuza Canabarro
representarão externamente este Legislativo, respectivamente, no Segundo
Encontro Nacional da FRENAVRU, a ser realizado
nos dias vinte e seis e vinte e sete de maio do corrente, no Município de
Curitiba – PR –, e na solenidade de confraternização da Associação
Porto-Alegrense de Cidadãs, a ocorrer hoje, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Professor Garcia aludiu à Comissão
Especial constituída nesta Casa para discutir e analisar a eleição do Conselho
Tutelar de Porto Alegre, propugnando
por uma atuação conjunta entre as
Câmaras Municipais da Região Metropolitana, como forma da garantir o
adequado atendimento das crianças e adolescentes do Município. Ainda, defendeu políticas seguidas
pelo Prefeito José Fogaça para a manutenção de praças da Cidade. O Vereador
Carlos Comassetto registrou a
presença, nesta Casa, do Vereador Antonio Vandir Meuren, do Município de Rio
Pardo – RS. Além disso, traçou comparativo
entre as gestões empreendidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo
Governador Germano Rigotto, enfocando,
em especial, aspectos atinentes às áreas da saúde e da segurança pública
e afirmando que o Partido dos
Trabalhadores será vitorioso nas eleições presidenciais programadas para o mês
de outubro do corrente. O Vereador Ervino Besson informou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída na Casa para apurar o alto índice de afastamento de servidores municipais por biometria, enfatizando que o objetivo dessa Comissão
foi o de coletar dados e avaliar alternativas que propiciem melhores serviços à
população. Finalizando, comentou
matéria da edição de hoje do jornal Zero Hora, relativa ao lixo jogado pela
população nas margens do Lago Guaíba. A Vereadora Manuela d'Ávila, contestando declarações feitas pelo
Governador Germano Rigotto, durante solenidade comemorativa ao Dia da
Indústria, acerca do desenvolvimento industrial do Rio Grande do Sul, asseverou que o Estado passa por grave
crise em termos econômicos e estruturais. Também, lamentou a rejeição, por esta Casa, do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 007/05, do Vereador Aldacir Oliboni, que vedava a prática de
nepotismo no Município de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia, conforme definido pelo Colégio de Líderes. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 072/06, com
ressalva da Emenda a ele aposta, por vinte e um votos SIM, após ser encaminhado
à votação pelo Vereador João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo
Vereador Haroldo de Souza, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila,
Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Professor
Garcia, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Foi
rejeitada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Resolução nº 072/06, por treze
votos SIM e seis votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo
de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Elias Vidal, João Bosco Vaz, Manuela d'Ávila, Mario Fraga,
Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Sofia Cavedon e Não os
Vereadores Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luiz Braz e Mônica Leal. Após, foi aprovado o Ofício nº 402/06, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 024/05 (Processo nº
5977/05). Em Votação, foram
votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 079, 080 e
087/06. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Haroldo de
Souza e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de
Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Informamos
aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que, por solicitação da
Presidência e dos gabinetes dos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon e
Professor Garcia, com parceria do SESC/Rio Grande do Sul, estaremos
participando do Dia do Desafio, dia 31 de maio próximo, às 14h, neste plenário.
Estaremos desenvolvendo uma atividade física leve para estimular os
trabalhadores desta Casa, incluindo os nobres Vereadores e Vereadoras que
praticarão atividades físicas em seu tempo livre, buscando um lazer sadio. A
atividade terá a duração de 15 minutos aqui neste plenário. Contamos com a
presença de todos e alertamos que os trajes são os mesmos que usamos na Sessão
Plenária. Comunicamos, ainda, que esta Presidência estará lançando a proposta
de criação do Setor de Lazer e Recreação da Casa, destinado aos trabalhadores e
aos Vereadores também.
Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. João Brito Soares, representando a Coordenação dos Conselhos Tutelares de
Porto Alegre, está com a palavra para tratar de assunto relativo aos
esclarecimentos acerca das atividades do Conselho Tutelar, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O
SR. JOÃO BRITO SOARES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas conselheiros,
conselheiras e demais presentes, meu nome é João Brito Soares, sou mais
conhecido como Conselheiro Brito. Faço parte da Coordenação dos Conselhos
Tutelares de Porto Alegre, atuo na Microrregião 5: Glória, Cruzeiro e Cristal.
Eu
venho hoje a esta tribuna fazer uso das atribuições da Coordenação, conforme
Lei Municipal nº 7.394/93, no seu art. 14, inc. IV, para manifestar-me em
defesa dos conselheiros quanto às acusações absurdas e descabidas que vêm sendo
dirigidas pelo Ver. Adeli Sell, desde 2003.
No
dia 11 de agosto de 2003, fazendo uso do microfone da Rádio Guaíba, no Programa
Flávio Alcaraz Gomes, acusou-nos de inoperantes em nosso trabalho, dizendo que
o Conselho havia virado em empreguismo, uma disputa político-eleitoral a
serviço de cabos eleitorais. Anunciou que ganhávamos mais de dois mil reais por
mês, com vale-refeições e todos os direitos, enquanto que as crianças andavam
pelas ruas e nós não tomávamos qualquer providência e que isso era uma
vergonha. Afirmou que, em caso de um adolescente estar em conflito com a Lei,
ou nas transgressões da Lei, quem cuida é o Conselho Tutelar, tendo, nesse
sentido, tem poder de polícia.
O
nobre Vereador denunciou, ainda, que o processo eleitoral estava viciado, pois
na Restinga havia candidatos traficantes; diz ter levado ao conhecimento do
então Prefeito Tarso Genro. Contudo, a sua denúncia só veio a denegrir a imagem
do Conselho, gerando descrédito desse órgão perante a sociedade por uma
acusação leviana, e nada foi constatado, nenhum candidato foi impugnado,
cassado, ou preso. Acredito que o dever do Vereador, tendo conhecimento do
fato, deveria ser o de acionar o DENARC para investigações legais, e não
expondo de forma irresponsável os conselheiros a milhares de ouvintes de uma
emissora com tamanha audiência como é a Rádio Guaíba.
O
Vereador trouxe ainda que na Praça da Matriz uma família dormia ao relento com
os seus filhos e o Conselho nada fazia. Quero lembrar ao Ver. Adeli que no Governo
de seu Partido, na antiga FESC, hoje com a sigla FASC, foi criado um serviço de
atendimento à família em situação de rua, o SESRUA, que atende pelo telefone:
3221-2024. Não posso acreditar que um Vereador, que já assumiu altos cargos
dentro do Governo, não conheça os serviços que a rede municipal oferece.
Queria lembrar ao Vereador que quem está com os direitos
violados não são as crianças, mas sim, seus pais, e que não é o Conselho o
responsável por essas violações, e sim aquele que foi eleito pelo voto do povo
para criar projetos de inserção dessas famílias em programas sociais para a
geração de renda, e vive somente buscando sua autopromoção diante da mídia,
alvitrando os procedimentos do Conselho Tutelar, fazendo com que este deixe de
ser um órgão permanente e autônomo, conforme o artigo 131 do ECA, e passe a
atuar diretamente nas deficiências da rede, a fim de atender às necessidades
básicas das famílias atendidas. O nobre Vereador desconheceu o ECA. Então deve
saber que o artigo 4º, parágrafo único, alínea c, é de sua competência;
execute-o, talvez amanhã teremos menos crianças pelas ruas, Vereador.
O Vereador, recentemente, na tribuna do dia 26 de abril do
corrente ano, mostrou que não tem qualquer conhecimento do Estatuto da Criança
e do Adolescente, quando conferiu ao Conselho Tutelar a responsabilidade da
exploração sexual infanto-juvenil; usou parte de sua fala querendo demonstrar
ser versado na causa, contudo estou convicto de que o senhor tem capacidade
política, e não precisa desse embuste para chamar atenção, mas, no que se
refere ao Conselho, deverá apropriar-se mais das atribuições do mesmo.
O
Sr. Vereador, na sua trajetória política, já foi da Executiva Estadual do PT,
foi Secretário de Organização de Assuntos Institucionais, foi Secretário-Geral.
Em 1996 foi eleito Vereador; em 2000, ficou na Suplência, assumindo mandato por
dois anos. Em 2003, assumiu a SMIC, e, em 2005, assumiu, pela terceira vez, uma
cadeira nesta Câmara.
Embora
com toda essa bagagem e com mais de 90 Emendas e Projetos, causa surpresa
nenhum deles ser direcionado à criança e ao adolescente, ou a famílias em
situação de vulnerabilidade social.
Relata
que a exploração sexual infanto-juvenil abrange toda a Cidade, e que só o
Conselho não vê. O Vereador deve procurar inteirar-se dos arts. 98, 101 e 136,
principalmente, no seu inciso III, alínea a,
que nos delega averiguar as denúncias e requisitar os serviços dos órgãos
competentes.
Contudo, quando fizemos uma ação conjunta, não encontramos
respaldo na rede de atendimento, pois tiramos as crianças das sinaleiras ou das
esquinas, e se elas não têm família, nós também não temos onde colocá-las, pois
as casas, que deveriam dar continuidade à proteção, não têm as mínimas
condições e estrutura para oferecer sua permanência fora das ruas; evasões.
O
Conselho, hoje, está negociando com a FASC, CMDCA e redes conveniadas e
reordena os abrigos em forma de parceria.
O
Vereador demonstra preocupar-se com as feridas, sendo que o mesmo poderia ter
oferecido a cura, quando estava no Governo, se tivesse buscado parceria de seus
colegas partidários na criação de projetos para escolas, creches, SASES, casas
residenciais, assim como frentes de trabalho para as famílias em situação de
rua.
Como
já falei lá no início, convido o Vereador a buscar mais conhecimento do ECA,
para, então, criticar com mais autoridade, e não sair fazendo uso dos meios de
comunicação - rádio, televisão, imprensa escrita e jornais de bairro -, para se
autopromover, apontando falhas no Conselho Tutelar, quando, em seu Governo,
nunca preocupou-se, apenas contribuindo para colocar mais crianças nas
sinaleiras, quando não ofereceu nenhum projeto de inclusão às famílias de
camelôs que foram tiradas das ruas, oferecendo uma oportunidade digna para que
pudessem subsidiar o custeio de alimentação de seus filhos.
Sr.
Vereador, para finalizar, gostaria que o senhor se inteirasse da Constituição
Federal de 1988,
na Seção IV, da Assistência Social; no art. 203, nos seus incisos I,
II, III e V, bem como o art. 204, na sua íntegra; talvez então, o senhor
entenda a causa de tanta mendicância, exploração sexual infanto-juvenil,
chamadas miséria e fome.
Quero
dizer aos presentes que o Vereador não agride o Conselho só com palavras, pois,
em 2001, no dia 14-09, às 10h45min, um Conselheiro, por divergir da posição do
Vereador, foi agredido fisicamente, tendo sofrido uma fratura no braço
esquerdo. Só espero que, ao sair desta tribuna, eu também não seja alvo de sua
fúria.
Diante
dos fatos, solicitamos à Comissão de Ética desta Casa providências quanto às
denúncias trazidas pelo Vereador.
Queremos
entregar ao Presidente da Casa cópias de todos os procedimentos das denúncias
aqui relatadas, ofícios, relatórios, reportagem, guias de abrigo, guia de
evasão, denúncia da Rádio Guaíba, Resolução dos Conselhos, entre outros.
Eu
gostaria de agradecer a todos os presentes, àqueles que nos deram esta
oportunidade de desabafarmos um pouco a dor que estamos sentindo e dizer que
estamos muito felizes por termos sido atendidos por vocês, e espero que a Câmara
e a Comissão de Ética façam alguma coisa, porque o Conselho, hoje, está sendo
denegrido. E tudo o que falei, gente, está aqui; de tudo o que falei no
microfone eu tenho documentação para entregar à Presidência da Câmara. Quanto à
agressão do colega, por divergir do Vereador, aqui tem uma cópia da ocorrência
policial. Não é balela, não é denúncia vazia; o que eu estou dizendo está aqui.
Gostaríamos de ser mais respeitados como Conselheiros Tutelares, porque nós
trabalhamos sem a mínima estrutura. Nossos carros estão estragados, nossos
telefones foram ligados há pouco tempo, nós não temos quase nada, e o Vereador
não tem um projeto sequer em benefício da criança e do adolescente; então, não
tem autoridade nenhuma para falar em cima dos Conselheiros Tutelares. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, prezado Conselheiro
João Brito, ouvi atentamente a sua fala e tenho algumas considerações.
Primeiro, eu acho que o grande mérito da Tribuna Popular é que cada entidade
pode vir aqui e colocar os seus pensamentos.
O
senhor falou, especificamente, mais em relação ao Ver. Adeli. Lastimo que o
Vereador não esteja aqui presente, mas quero lhe colocar que o senhor falou em
uma posição pessoal do Ver. Adeli. Tenho certeza de que não é a posição desta
Casa. O senhor também já sabe que está sendo realizada uma Comissão Especial
para tratar especificamente da questão do Conselho Tutelar. Inclusive, hoje,
recebemos material do Giovani, representando toda a questão dos Conselheiros,
com algumas propostas para a futura eleição do Conselho Tutelar. Quero dizer
que o PPS tem um carinho muito grande e sabe do trabalho dos Conselheiros
Tutelares em prol das nossas crianças e dos nossos adolescentes e sabemos que,
cada vez mais, nós temos que instrumentalizá-los e capacitá-los, porque sabemos
do empenho e do denodo do trabalho. Parabéns. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; prezado Conselheiro Brito, nossa saudação calorosa,
afetuosa, extensiva aos demais Conselheiros Tutelares, aos que operam, também,
na defesa intransigente das crianças e dos adolescentes.
O
Brasil construiu uma Constituição cidadã, e dela derivaram várias leis
infraconstitucionais, e nasceu o ECA, que é uma Lei moderna e que precisa - na
minha avaliação - ser analisada do ponto de vista do seu conjunto.
O
Brasil não tem políticas públicas para a juventude, para as crianças, para os
jovens, e muito menos para os adultos e para a melhor idade. Não basta eu criar
um Conselho Tutelar, que eu acho essencial, e não dar a ele as condições para o
exercício daquilo que o povo delegou a ele, que é cuidar bem das crianças da
cidade de Porto Alegre. Nós sabemos das dificuldades, que o cobertor sempre é
curto. No Brasil, para a área social, sempre faltou dinheiro e continua
faltando dinheiro. Enquanto o sistema financeiro “enche as burras”, nós sabemos
que, para a área social, os governos, em geral, não têm dado prioridade.
Então,
eu quero dizer que reconheço em cada conselheiro tutelar um hercúleo
trabalhador do dia-a-dia pela inclusão verdadeira dos jovens, dos adolescentes.
Agora, para que ele possa efetivar o seu trabalho, nós precisamos lhe dar
condições; é isso que eu acho que nós temos que discutir nesta Casa, Sr.
Presidente e Conselheiro Brito; é isso que nós temos que discutir. Eu respeito
as posições pessoais, e nelas não vou entrar, porque é uma posição, é a palavra
de um colega Vereador - por sinal, gosto muito dele -, mas é uma posição
pessoal, com a qual eu não concordo. Eu tenho uma visão completamente diferente
de querer reduzir isso à arvore, eu quero analisar a floresta, e a análise do
companheiro Adeli é sobre a árvore. Não, eu acho que há muitas questões que
precisam ser melhoradas.
Hoje,
eu e o Ver. Garcia, recém estamos começando um trabalho numa Comissão Especial;
eu acho que tem que ser analisada essa questão das eleições, acho que há muitas
distorções, mas eu acredito que o voto ainda é o melhor caminho para escolher
alguém, senão, daqui a pouco, eu terei de questionar a eleição de Deputado,
terei de questionar a eleição de Vereador, terei de questionar a eleição de
todo mundo, mas acho que há problemas, às vezes, na eleição de Vereador, na
eleição de Deputado e também na eleição do Conselheiro Tutelar. Mas isso tem
que ser analisado dentro de um conjunto de coisas, sem partidarismo. Quando a
causa é a criança e quando a causa é social não pode haver sigla partidária
acima disso.
Portanto,
eu cumprimento o senhor e também todo o Conselho Tutelar, com o nosso
reconhecimento pelo trabalho dos senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero aproveitar a
oportunidade e saudar o Sr. João Brito Soares. Hoje de manhã, fizemos uma
reunião da Comissão Especial - por sinal, muito boa -, com a presença de alguns
Conselheiros que estão aqui. Eu entendo que as questões particulares, muito
pessoais, não vêm ao caso, na Câmara. Nós temos que entender que o trabalho de
vocês é um trabalho muito árduo. Eu me lembro, recentemente - para dar guarida
às suas opiniões -, que eu estava na Secretaria de Obras e houve uma denúncia
de não-acabamento do Conselho Tutelar, na Bom Jesus. E foi liberado do
Orçamento da SMOV um valor de quase 100 mil reais para ajudá-los. Portanto, nós
temos que reconhecer que vocês trabalham com muita dificuldade. Às vezes, há
denúncia, porque acontece um caso numa região. Isso deve ser identificado e,
automaticamente, deve-se dar condições ao Conselho Tutelar de fazer essas
ações. Eu acho que vocês trabalham com poucas condições.
Eu
acredito que o Poder Público Municipal tem muito mais condições; inclusive
poderia haver uma boa aproximação com a FASC, que é o órgão mais correlato a
essa ação de vocês. Entendo também que o processo eleitoral deve ser
purificado, deve ser melhorado. Não há condição, naquele processo que eu vi, de
partidos políticos estarem entrando nesse processo, de religiões estarem
entrando nesse processo. Vocês têm de ter mais independência, e o TRE tem de
coordenar melhor essa ação da eleição. A eleição que vocês fazem não é boa; dá
para aprimorar, e é isso que a Comissão Especial vai procurar elaborar.
Acredito que vocês têm muito mais a fazer do que já fazem, com a colaboração do
Município. Mas esta Câmara tem um papel muito importante, porque tem Comissões
para isso, tem condições de ajudar o Executivo, e eu acredito que nós possamos,
junto com vocês, fazer um belo trabalho e melhorar as condições de vocês, que,
no meu entender, são péssimas. Vocês são uns lutadores, mas não têm condições
por falta de estrutura. Obrigado pela sua presença aqui. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Conselheiro João Brito Soares, esta
Casa, no passado, foi, se não a primeira, uma das primeiras Casas no País a
legislar sobre Conselho Tutelar. Hoje nós entendemos que existem dificuldades a
serem superadas. No ano passado, a Verª Maria Celeste e eu andamos trocando
idéias no sentido de que se fizesse algo na Casa do Povo para que os Conselhos pudessem
receber mais apoio, mais condições de trabalho, e, agora, nós, com satisfação,
vemos que se instalou a Comissão Especial para tratar dos problemas que
precisam ser enfrentados pelo Conselho, porque a nossa mocidade, a nossa
infância, precisa de ajuda permanente, e os meios colocados à disposição não
são suficientes, tenho certeza. Quem sabe teremos sorte - já que legislamos em
primeiro lugar - de conseguir fazer a reformulação no sentido de melhor dotar o
Conselho Tutelar para que as nossas crianças, em especial, possam receber uma
assistência melhor. Desejamos-lhes sucesso. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar a nossa saudação ao
amigo João Brito Soares, Conselheiro Tutelar. Quero dizer, inicialmente, que
não entraremos na polêmica em relação ao Ver. Adeli Sell, pois entendemos que
não cabe aos Vereadores opinar sobre isso. Queremos manifestar nosso respeito
ao trabalho que os Conselhos Tutelares realizam, muitas vezes sem as condições
mais adequadas, e registrar que Porto Alegre foi a primeira Capital a instituir
os Conselhos Tutelares, portanto uma conquista da cidadania de Porto Alegre, e
muitas vezes se cobram dos Conselheiros responsabilidades que eles não possuem.
Também quero saudar esta Comissão Especial que inicia seus trabalhos no dia de
hoje para avaliar os Conselhos Tutelares. E quero registrar que compartilho da
opinião de que o atual sistema eleitoral, por chapas, na verdade, dá um caráter
de eleição majoritária ao que não deveria ser uma eleição majoritária; os mais
votados, cada um votando um voto, parece-me mais adequado - a Comissão irá se
debruçar sobre isso. Por fim, quero dizer, como um Vereador que acompanha nesta
Cidade as questões de habitação, quotidianamente, questões de despejo,
reintegração de posse, que sempre que surge um despejo, temos procurado o
Conselho Tutelar para que acompanhe essa situação, porque entendemos que um
despejo não pode se realizar enquanto não estiver garantido, para as crianças
que moram nesses locais, um local adequado para o seu acolhimento. A Justiça,
por exemplo, não permite despejo se o proprietário não garante um depósito,
Ver. Dr. Goulart, para colocar os móveis. Mas não existe nenhuma exigência de
que haja um local adequado para as crianças. Gostaria até que isso fosse
tratado na Comissão, pois é preciso que os Conselhos Tutelares, em qualquer
situação de despejo, de reintegração de posse, exijam também ou pleiteiem junto
à Justiça e aos órgãos que estão organizando o despejo que, assim como os
móveis devem ter um destino, também as crianças devem ter um local abrigado,
adequado.
Então,
saudação, mais uma vez, ao belo trabalho que fazem, com todas as dificuldades,
e gostaria de dizer que são inúmeros os temas que essa Comissão deverá
discutir. É a Verª Manuela d’Ávila quem representa o PCdoB nessa Comissão, mas,
na medida do possível, nos temas que digam respeito principalmente a essas questões
que eu coloquei, nós vamos procurar prestigiar as atividades da Comissão e
acompanhar o seu trabalho. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart;
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Conselheiro Tutelar João Brito
Soares, demais Conselheiros Tutelares aqui presentes, eu começo dizendo à
Presidenta da nossa Comissão Especial que eu não pude estar hoje pela manhã
reunido com eles, mas eu quero trazer aqui, em nome do Partido da Frente
Liberal, a minha solidariedade aos Conselheiros Tutelares, porque todas as
vezes em que eu participei dos debates, principalmente em bairros distantes do
Centro da Cidade, quem eu via de mais atuante lá era o Conselheiro ou a
Conselheira Tutelar. Eu, sempre que tive oportunidade, registrei nesta Casa o
trabalho árduo, carinhoso, de coração que a Conselheira e o Conselheiro Tutelar
desenvolvem em suas regiões. Merecem o nosso apoio. Quanto à polêmica com o
colega, eu não entro no mérito, principalmente por ele não estar presente, mas
o Conselho Tutelar é um instrumento valioso e necessário para que nós possamos
edificar uma sociedade mais justa. Basta vontade política para termos essa
riqueza que este País nos dá tanto, vontade política tanto dos mandatários como
dos cidadãos para construirmos uma sociedade mais justa, e o Conselho Tutelar é
um instrumento necessário para que possamos construir essa sociedade. Meus
Parabéns e estamos à disposição para aquilo que for merecedor do carinho para o
bem-estar das nossas crianças. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Conselheiros e nobres
Pares, das visitas e das entrevistas com Conselheiros, há sempre uma
unanimidade: a falta de condições mínimas de trabalho, em que não há condições
nem de encaminhamento dos menores, especialmente, na área das toxicomanias. As
condições de trabalho são quase miseráveis, e especialmente o conceito
extraordinário do Conselho Tutelar se dá pelo esforço dos seus Conselheiros,
nada mais, que são competentes e dedicados. E eu quero registrar – pena que eu
só tenho dois minutos para falar sobre isso – que uma das coisas mais
degradantes que eu vi na minha vida foi a última eleição do Conselho, em que
houve tanta falta na seleção... Eu vi, na Restinga, uma pessoa que era
candidata à Conselheira, inclusive traficava tóxico e se propunha a lidar com
crianças - graças a Deus, não foi eleita, mas esteve muito perto de ser.
Principalmente, o que se viu foi uma guerra civil entre as pessoas que estavam
disputando votos. Penso que deve haver concurso, as pessoas têm de preencher
pré-requisitos fundamentais e, por fim, tem de ser uma carreira e não mais uma
eleição, para não beirar o ridículo que foi a última eleição, em que a ausência
do TRE e outras necessidades eleitorais tornaram Porto Alegre quase uma praça
de guerra surda entre os candidatos.
Por
fim, uma lembrança: as crianças são as crianças; os móveis são os móveis. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, meu caro Sr. João Brito Soares, Conselheiro, representando aqui a
Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, em nome da Bancada do PDT,
em meu nome e do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Mario Fraga, do Ver. João Bosco
Vaz e da Verª Neuza Canabarro, queremos saudá-lo, estender esta saudação muito
especial, muito carinhosa, a todos os Conselheiros e Conselheiras Tutelares
presentes no dia de hoje, aqui, neste Plenário.
Acho que, hoje, nós demos um grande passo. Com relação a essa Comissão Especial,
criada por solicitação do Ver. Professor Garcia, nós estivemos juntos, pelo
menos numa parte da manhã, discutindo a problemática da situação dos Conselhos
Tutelares, o que foi extremamente importante -, foi o início de uma nova
caminhada, pois as instituições, hoje, como a própria Câmara Municipal, meu
caro João Brito, estão muito distantes no que se refere aos nossos
Conselheiros, que prestam um relevante trabalho para a Cidade, um trabalho
extremamente importante, voltado para os nossos jovens, que são o futuro do
deste País! Então, essa Comissão veio em muito boa hora, pois nós teremos
oportunidade de ouvi-los. Como eu disse anteriormente, eu acho que as nossas
instituições, hoje, estão muito distantes umas das outras, e nós temos de ter
essa confraternização, essa abertura clara, como ocorreu hoje pela manhã, meu
caro Presidente. Eu acho que a Câmara Municipal tem de ser parceira dos
Conselheiros, assim como vocês também têm de ser parceiros da Câmara Municipal.
Eu disse, hoje pela manhã, que o pára-choque do problema de uma cidade é a
Câmara Municipal, com seus Vereadores, e com os próprios Conselheiros Tutelares,
porque ali vemos os problemas sérios dos nossos jovens e das nossas crianças.
Portanto,
eu entendo que essa parceria é extremamente importante, pois nós teremos a
oportunidade de discutir um projeto que está em andamento aqui nesta Casa, e,
sem dúvida nenhuma, quem vai ganhar com isso é a cidade de Porto Alegre.
Queremos
fazer esse trabalho em conjunto com vocês. Tudo o que acontecer de agora em
diante, eu tenho certeza de que será para melhor, com uma estrutura melhor para
vocês, para que nós possamos, sim, fazer um trabalho voltado para os nossos
jovens. Um abraço fraterno, um abraço a todo esse grupo que acompanha o
Conselho Tutelar, pelo relevante trabalho que vocês prestam, mesmo com todas as
dificuldades que enfrentam para a nossa querida Porto Alegre. Um grande abraço.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maria Celeste está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Quero saudar o Sr. João Brito Soares,
Conselheiro Tutelar, demais Conselheiros e Conselheiras que estão conosco nesta
tarde, quero saudar, sobretudo, a iniciativa de poder fazer esta Tribuna
Popular, trazendo algumas questões pontuais e de opinião pessoal de uma
Vereadora, mas, sobretudo, a iniciativa de estarmos recebendo vocês, nesta
Casa, não somente para a Tribuna, mas para o debate que fizemos hoje pela
manhã, na Comissão Especial, que trata o conjunto das questões relacionadas ao
Conselho Tutelar.
Inicialmente,
sobre o processo eleitoral – e para isso essa Comissão foi criada –, mas,
sobretudo, para verificarmos os problemas que os próprios Conselheiros e as suas
Coordenações, hoje pela manhã, nos relatavam, que dá conta de uma atribuição e
de um processo muito mais amplo, muito maior, necessário que se toque aqui na
cidade de Porto Alegre. Os Vereadores que me antecederam, alguns falaram da
questão da estrutura do Conselho Tutelar; outros falaram da infra-estrutura
necessária para os programas de atendimento com relação à FASC. E aí eu quero
acrescentar as dificuldades que se têm não só na Assistência Social, mas na
Educação, na Saúde, na abrigagem das crianças de rua na cidade de Porto Alegre,
quando um Conselheiro está lá no plantão, de madrugada, e não consegue um
abrigo para dar a guarda necessária de, pelo menos, um pernoite para uma
criança, quando está no plantão centralizado.
São por essas dificuldades, por esses problemas que
nós somos parceiros e queremos tratar com os senhores, nesta Casa, a partir da
Comissão Especial. Os senhores têm toda a liberdade de vir e serão muito
bem-vindos à nossa Casa, não só na Comissão, mas na Tribuna, nos espaços
necessários e, certamente, terão a parceria de todos os Vereadores e Vereadoras
desta Casa, para que juntos possamos construir um Conselho Tutelar cada vez mais
atuante, mais do que já o é, mas que tenha visibilidade para essa atuação do
Conselho Tutelar na nossa Cidade.
Nós pensamos que este é um problema extremamente
difícil - a comunicação -, porque há um grande equívoco no que diz respeito ao
que é a atribuição do Conselho Tutelar, e a sociedade tem-se posicionado, por
vezes, de uma forma extremamente errada. Nós também queremos ser parceiros
nessa divulgação, na possibilidade de estarmos mostrando para o cidadão de
Porto Alegre, realmente, qual é a atribuição do Conselho Tutelar, o que lhe
cabe quando diz, no artigo, que são prioridade absoluta a criança e o
adolescente e, sobretudo, a garantia e o zelo dos direitos das crianças e dos
adolescentes na cidade de Porto Alegre.
Quero, então, reiterar a necessidade da continuação
da representação dos Conselhos Tutelares nessa Comissão Especial que hoje nós
iniciamos, a partir daquilo que já tem como acúmulo dos Conselheiros Tutelares
na proposta de alteração de lei, que hoje pela manhã nós iniciamos a discutir e
queremos continuar discutindo com os senhores. Tenha, sempre, Sr. João Brito, a
certeza – e a Coordenação dos Conselhos Tutelares – de que terá, nesta Casa, o
apoio para todas as suas denúncias, mas, sobretudo, para construir, cada vez
mais, um Conselho Tutelar mais atuante na cidade de Porto Alegre. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigada,
Vereadora.
Esta presidência quer fazer uma saudação ao
trabalho valoroso e valente dos Conselheiros Tutelares e dizer que, mesmo ainda
chocado pela morte daquela criança que foi abatida violentamente pelos seus
pais, esta Casa reconhece que a discussão chamada é oportuna, porque sabemos
nós o quanto é necessário que os Conselheiros Tutelares trabalhem com uma equipe
multidisciplinar que forneça assessoria, porque são a essência da fiscalização
do lar. Mais ainda do que a própria Casa que fiscaliza os bairros e a Cidade, o
Conselheiro fiscaliza a parte intestina da cidadania que é o que acontece
dentro dos lares.
E aí se imagina que um Conselheiro Tutelar tenha
também do Poder Público o poder do encaminhamento de como tratar um psicopata
que abala a sua família; como tratar um alcoolista que está trazendo problemas
para a sua família; como tratar aquele que não consegue ir ao colégio. Há
necessidade de um poder maior de encaminhamento e de resolução para os bravos
Conselheiros Tutelares.
Aceite, Excelência, a parceria desta Casa, e que
essa Comissão instalada possa trazer uma agenda positiva para esse heróico,
belo e necessário trabalho. Meus parabéns! (Palmas.) Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h04min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho muita
satisfação em ler, aqui, um Ofício que me foi dirigido pelo Cônsul-Geral da
Itália, diz o seguinte (Lê.): “Ao cumprimentá-lo atenciosamente tenho o prazer
em informar que V. Sª recebeu a condecoração no grau de ‘Cavalieri al Merito
della Repubblica Italiana’, concedido pelo Presidente Carlo Azeglio Ciampi.
Este consulado recebeu a insígnia e o diploma que poderão ser-lhe entregues
durante a comemoração da Data Nacional da Itália, que terá lugar no dia 1º de
junho próximo, às 19h, junto ao Museu de Arte do Rio Grande do Sul – MARGS.” A
seguir se congratula e diz que eu posso estender o convite a familiares e amigos,
fazendo contato com a sua secretária.
Eu,
quando recebi esse Ofício com o ato da comunicação, me lembrei do grande Ver.
Aloísio Filho. Ele dizia que quando o Vereador era distinguido, a Casa do Povo
de Porto Alegre também era distinguida. Então, divido com meus Pares essa
distinção que vou receber, com muito orgulho, e se alguns dos meus Pares
desejarem comparecer, eu ficaria também muito feliz.
Mas,
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou muito
preocupado com o que está ocorrendo no nosso País. Mais uma vez, a Câmara
Federal parece desprezar o povo brasileiro, pois não tem feito outra coisa
senão absolver pessoas que o povo não quer ver absolvidas. Eu até vou ler o que
escreveu Armando Burd, no jornal Correio do Povo, pois eu acho que ele fez um
apanhado sintético perfeito. Diz ele na sua coluna Panorama Político (Lê.):
“Que timezinho... A Câmara absolveu o 11º Deputado Federal denunciado.
Portanto, está completo o time da seleção valeriana. Pode, agora, vestir
uniforme da impunidade, saindo pelo País e pelo mundo para
apresentações-espetáculo. Do goleiro ao ponteiro-esquerdo, são hábeis jogadores
que recebem a “bola”, escondem, driblam como querem e acumulam gols. Quando
necessário, apelam para falta e xingam o bandeirinha, sem que conste na súmula.
Se a partida encrespa, simulam lesão para entrada da maca. Enfim, uns
artistas.”
Na realidade, são uns
artistas. Quatrocentos e vinte e cinco Deputados compareceram ontem, portanto,
88 ficaram fora. Esses 88 que não estiveram presentes votaram também pela
não-cassação de um Deputado que recebeu três milhões e 700 mil reais e é do meu
Partido, do Partido Progressista. Três milhões e 700 mil reais e deu-se ao luxo
de, tendo à sua disposição 40 minutos para sua defesa, usar apenas 10% desse
tempo: usou menos de cinco minutos. E depois partiu para a fila dos
Congressistas, pedindo seu apoio para que ele fosse absolvido. Duzentos e
quarenta e três dos presentes votaram pela absolvição, 161 pela cassação, 21
brancos ou nulos ou abstenções. Esses 21 também representam a não-cassação,
somando com os 243 já está dando 264. Mas, aos 264, eu ainda teria que somar os
88 que ficaram em algum lugar para não votar. E eu gostaria, e tenho imensa
curiosidade de saber, se nestas 11 absolvições, destes 88, quantos não
compareceram nem uma vez, e aí eu acho que esses que não compareceram nem uma
vez deveriam receber um cartão vermelho – já que nós falamos num time de
futebol de onze – um cartão vermelho, para que não possam mais se inscrever
para coisa nenhuma sendo suspensos por muito tempo, porque é uma falta de
respeito, uma falta de consideração. Já é falta de respeito o voto secreto.
Mas o que mais me
preocupa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não é essa safadeza desses Deputados
que estão trocando por favores os seus votos. Não é isso aí! O que mais me
preocupa é o quanto da população que diz que vai anular o seu voto, que vai
votar em branco, ou que não vai votar. Eu quero chamar a atenção daqueles que
falam em anular o voto, que não vão votar, ou vão votar em branco, que isso
apenas favorece os piores. Nós precisamos escolher e escolher bem; nós
precisamos saber o passado de cada um que se apresenta candidato; nós
precisamos adotar o nosso Deputado Federal; nós precisamos adotar o nosso
Senador. A maioria das pessoas vota por obrigação. É um dever votar. É um
dever! Não é um direito. É um dever votar! E votando por obrigação, para
cumprir qualquer coisa, vota em qualquer um, e se perguntarem em quem eles
votaram na última eleição, a maioria não se lembra, não sabe. Nós precisamos
saber em quem nós votamos. Nós temos que cobrar daqueles em quem votamos, para
que nos representem da forma que nós imaginamos, de forma correta, porque nós
não podemos ser todos Deputados Federais, para chegar lá e fazer a nossa oração,
dirigir a nossa palavra, fazer o nosso voto não-secreto, nosso voto aberto.
É verdade que nós não
precisamos de 513 Deputados, e está provado, já que 80 ou 90 não comparecem no
momento da mais alta relevância. Vão cassar ou perdoar um Deputado que recebeu
três milhões e 700 mil reais, e é do meu Partido!
Eu acho que nós precisamos
escolher, e escolher muito bem, porque estas pessoas decidem as nossas vidas,
estas pessoas decidem o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos e dos nossos
netos, e trocam favores por alguns centavos, por alguns cruzeiros, ou melhor,
por reais.
Esta
“máfia da ambulância”, pelo amor de Deus, um Deputado devia ter um orgulho
imenso de servir ao seu País, mas ele vai lá para ser servido por alguns reais
na venda criminosa de uma ambulância, por preços superfaturados! Eu não posso
entender que a pessoa não se sinta honrada em poder servir! Eu não posso
entender. Ninguém é obrigado a ser Deputado. Agora, que nós não precisamos de
513, disso eu tenho absoluta convicção; nós não precisamos de 81 Senadores para
botar um Calheiros, um Sarney; não sei qual dos dois é pior! Não, eu acho que
pior que o Sarney não há ninguém. Mas, nós não precisamos dessa gente, bastavam
40 Senadores, os Estados maiores teriam dois, e os outros teriam um só, dá 40;
talvez com 150 Deputados nós resolvêssemos todos os nossos problemas. Os
Estados Unidos têm 400 e poucos deputados, têm 50 Estados, e nós 27; eles têm
um milhão de quilômetros quadrados a mais do que nós; têm 100 milhões de
habitantes a mais do que nós; têm a terça parte do PIB mundial, um pouco mais
do que a terça parte; o dinheiro dos americanos, o PIB americano soma os quatro
países que o seguem em grandeza: Japão, Alemanha, França e Inglaterra, e têm
menos Deputados que nós. O que os nossos Deputados estão fazendo lá? O Janene,
do meu Partido, foi absolvido, e esse já vai na maca, conforme disse o Burd
aqui.
Então,
eu acho que nós precisamos cuidar muito bem, precisamos escolher. Existe gente
muito boa como candidato, nós precisamos escolher, e é só analisar as notícias,
é só ouvir o rádio para saber o que alguns safados fazem lá na Câmara Federal e
no Senado. Nós precisávamos escoimar essa gente, retirar de circulação, para
que não prejudiquem mais, mais, e mais o nosso País. É Ministro, é Deputado, é
Senador, é Secretário da Presidência, é tudo complicado lá, mas é só ver o
jornal, o homem recebeu três milhões e 700 mil reais, e foi absolvido! Foi
absolvido! O que estavam fazendo os Deputados lá?
Eu
vi aqui, nesta Casa, uma Vereadora ser cassada, e hoje, quando lembro que essa
Vereadora foi cassada, eu fico entristecido até, porque perto daqueles mafiosos
que lá estão, que manipulam remédios, ambulâncias, e a saúde das pessoas, ela
era uma santa! Ela era uma santa, e foi cassada aqui, porque o voto não era
secreto, e foi por unanimidade. Então eu fico pensando e com medo. Pelo amor de
Deus, votem e votem bem, há gente boa em todos os Partidos! E há gente péssima
em todos os Partidos também!
Portanto,
vamos fazer a nossa escolha sensata, cuidadosa, porque é o futuro da Pátria que
estará nas mãos de indivíduos que não merecem a nossa confiança. E a Pátria
inclui os nossos filhos, nossos netos, nossos familiares e nossos amigos.
Escolham bem, pelo amor de Deus! Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Apregôo
o Ofício nº 403/06, Processo 3023/06 do Prefeito José Fogaça, comunicando que
deverá se ausentar do Município, no período de 30 a 31 de maio de 2006, para
participar, em São Paulo, do III Encontro de Autoridades Municipais
participantes de Programas de Visita e Informação na Alemanha.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo
Sr. Presidente desta Câmara, Ver. Dr. Goulart, a quem eu agradeço essa
deferência de poder me manifestar neste momento, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras desta Casa, público que nos assiste, principalmente espectadores da
TVCâmara, ontem o jornal Diário Gaúcho estampou um problema sério da nossa
Cidade, colocando como se fosse um problema insolúvel. Mas eu quero trazer o
alento, ao menos a minha esperança, de que isso aqui não é um problema
insolúvel. Dizia o jornal: “Quer uma casa popular? Espere até 20 anos”. Quer
dizer, 20 anos para um porto-alegrense inscrever-se e conseguir obter a sua
casa própria, Sr. Presidente.
Eu
acho que falta, sinceramente, com todas as minhas escusas, vontade política
para nós resolvermos este problema social tão fácil de ser resolvido - basta
vontade política! Nós temos verbas federais, nós temos verbas municipais, nós
temos leis, quer dizer que falta é vontade política de construirmos essa
solução social tão necessária, e que dignifica a família do cidadão
porto-alegrense.
Nós
movimentamos um Projeto, nesta Casa, aprovado por unanimidade, e sancionado, é
Lei, Projeto nº 9.939, que na reportagem não está citado, infelizmente, pelo
Diretor do DEMHAB. Há 20 mil pessoas cadastradas no DEMHAB esperando a sua casa
própria. Eu já não gosto desta expressão, Ver. Ervino Besson - esperando a casa
própria. Eu tenho a certeza de que se nós fizéssemos uma cruzada política, nós
que somos cooperativistas, se formássemos 20, 30, 50 cooperativas, em menos de
dois anos estaria resolvido o problema dessas 20 mil famílias, porque há outras
mais que estão sem teto em Porto Alegre, passando de 70 mil, e há aquelas que
têm casa, mas que dá vontade de dizer que não é casa.
Vamos
aplicar a Lei nº 9.939 em uma co-participação daquele povo, daquela família,
que precisa da sua casa. O Governo Municipal destinou 33 milhões de reais,
sancionou a Lei, tirando toda a burocracia para a aquisição da casa, e o
Governo Federal tem, não só o PAR, tem a operação nº 460, tem o empréstimo
solidário, para que nós possamos resolver isso, Ver. João Antonio Dib.
Agora,
se nós ficarmos esperando que o povo ganhe uma casa do DEMHAB, essas 20 mil
famílias vão se multiplicar, e muito, na espera dolorosa de não ter a sua casa
própria.
Tenho
exemplos próprios de cooperativismo em Porto Alegre. Em uma época em que não
havia financiamento nenhum para cooperativas, nós lançamos uma cooperativa
autofinanciada, e estamos dando lá mais de 600 casas para porto-alegrenses que
não as tinham. Agora, com essas verbas, só nos falta arregaçarmos as mangas,
fazermos os projetos junto com as comunidades e começarmos a edificar. Há uma
cooperativa, e ainda hoje eu participei da reunião do Sicredi, e eles abriram a
conta, são 650 pessoas que se reuniram e buscaram, logicamente com a ajuda do
Poder Público, são 680, quer dizer, um mil e 300, e só por iniciativa própria
desses cooperativados já são 680, e essas 20 mil famílias podem participar de
uma cooperativa, sim, e buscar os recursos necessários para, em dois anos,
estarem morando numa casa digna com habite-se, e eles podendo, mais tarde,
fazer desse módulo básico a casa dos seus sonhos, como eu tenho dito. Poderão
ampliá-la e serão cidadãos legais.
Então,
eu acho que nós temos de começar a partir para executar aquilo que nós temos
nas mãos para resolver os problemas sociais que tanto afligem a nossa
população, para que depois não tenhamos os PCCs da vida florescendo aqui em
Porto Alegre. Mas é através da casa própria, dando dignidade e auto-estima que
nós podemos, de repente, fazer com que o PCC não tenha tanta força como ele
pensa que tem, que ele pode eleger o Presidente da República, ele pode eleger
Deputados, como ele acha que tem essa força.
Então,
estou deixando estas considerações. O cidadão porto-alegrense está sem casa.
Prefeitura Municipal e Governo do Estado têm condições, sim, unidos, de resolverem
este problema social tão necessário e urgente.
E
quero aproveitar, Sr. Presidente, para deixar registradas duas datas
importantes. Ontem, o nosso Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, uma
empresa genuinamente porto-alegrense, nacional, completou os seus 93 anos. E,
no dia 11 de maio, o nosso Rio-Grandense Tênis Clube completou 53 anos. Quero
deixar registrado: são duas entidades pelas quais muito tenho apreço. Dou os
parabéns às Administrações e seus associados. Muito obrigado, meus senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
de fato eu não gosto de fazer o tipo de pronunciamento que eu vou fazer agora.
Mas é necessário para que todos os porto-alegrenses saibam como algumas coisas
acontecem nesta Casa. Nós temos uma Frente Parlamentar da Criança e do
Adolescente. Este é o processo, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, este é o processo do trabalho, Ver. Sebenelo, que nós realizamos no
ano passado, junto com as entidades, com a Casa e com os Vereadores que compõem
a Frente. O Programa Abordagem com as Crianças e Adolescentes, a LDO, a Peça
Orçamentária, tudo nós discutimos em conjunto com a comunidade.
Pois
bem, nós estamos realizando um seminário para discutirmos - desde o início do
ano nós agendamos isto - a questão da reformulação da legislação do Conselho Tutelar.
Nós fizemos encaminhamento à Mesa, o Ver. Luiz Braz ainda se colocou à
disposição para o que houvesse de fundos, até porque a Frente ainda não está
regulamentada, mas vai ser possível com o Projeto da Verª Margarete Moraes,
para termos a possibilidade de realizar o nosso seminário, para o qual estamos
fazendo muito esforço, apesar das puxações de tapete, aqui, que já aconteceram
no meio do caminho. Porque tem gente nesta Casa que acha que só um Vereador ou
outro é que sabe discutir as questões relacionadas à criança e ao adolescente.
Mas, graças a Deus, não convivo mais, nem partidariamente, com algumas dessas
pessoas.
Mas,
fora isso, queremos quebrar os paradigmas.
E
o que acontece? Acontece que nós recebemos um não, bem grande. Nem xerox colorido nós vamos ter para a
realização desse seminário. Nem xerox
colorido, quanto mais conseguir uma passagem, que tivemos que conseguir fora,
com o empresariado desta Cidade.
Eu
sinto, Sr. Presidente, porque quero muito bem a V. Exª, e não é nada pessoal,
mas na política não podemos aceitar esse tipo de rebaixamento na Casa
Parlamentar de Porto Alegre.
Nós
queremos o mínimo de respeito em consideração de quem se reúne - a única vez
que a Frente Parlamentar desta Casa se reuniu com seriedade, com diversos
Vereadores -, e que tem feito um esforço para que não seja o projeto de um
iluminado, mas para que seja um projeto da Casa de Porto Alegre, para que não
tenha rosto, mas a face de cada um que aqui está.
Então,
sinto muito vir neste tom, neste dia, mas é inaceitável.
Mesmo
que não tenhamos xerox colorido, ou
seja o que for, uma rosinha para colocar em cima das mesas, ou uma faixa, nós
vamos fazer com as nossas mãos, porque não merecemos esse tipo de tratamento
recebido pela Casa de Porto Alegre. Ou será que, em prol da Comissão Especial,
a Frente Parlamentar vai ser desrespeitada?
Esse
tratamento nós não vamos aceitar!
Fui
eleita, os Vereadores da Frente Parlamentar também foram, e as crianças e as
entidades de Porto Alegre merecem o respeito desta Casa.
Não
vamos aceitar um não por algo que é tão pequeno, frente a alguns exageros que
acontecem por aí. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, evidentemente que o tema no dia de hoje,
indiscutivelmente, continua sendo a questão da segurança em termos amplos, em
termos nacionais. A primeira causa de insegurança no País, indiscutivelmente,
está ligada ao chamado crime-negócio, em que o tráfico de armas representa,
talvez, um poder paralelo maior do que o poder oficial.
Luiz Fernando Delazari, o Secretário de Segurança
do Paraná, escreveu lá de Curitiba o artigo publicado hoje no jornal Folha de
São Paulo, em que ele fala do caos urbano ao caos social. A segunda grande
causa de insegurança neste País é, indiscutivelmente, o espaço urbano. Se nós
sobrevoarmos as Capitais brasileiras, nós vamos encontrar a maioria delas já sem
espaço urbano, com amontoados de edifícios e sem condições, inclusive, de
habitabilidade e de convívio.
Há uma nova onda de crimes, e neste País, no ano
passado, foram mortas 46 mil pessoas, foram assassinadas 46 mil pessoas nas
áreas urbanas do País. Esta questão do espaço urbano mobiliza o País, e há o
crescimento da importância do Ministério das Cidades, que se preocupa com a
parte urbanística, mas também com a parte da ocupação do ser humano nesse
espaço, que, na medida em que se apequena, torna a violência insuportável nas
cidades.
Uma terceira causa, não menos importante, é
inclusive a causa social: 90% dessas vítimas da violência no Brasil estão na periferia das cidades, como uma
das maiores injustiças sociais deste País, como indicador dessa injustiça
social. As periferias urbanas do Brasil, de 17 a 18 Capitais, têm como 90% da
violência exatamente descarregada nas zonas mais pobres, injustiçando as
camadas mais pobres e tornando-se apenas mais um indicador desta injustiça.
E,
por fim, nós temos um outro tipo de formação de violência e criminalidade, que
é assinalado pelo Secretário de Segurança do Estado do Paraná. Diz ele que esta
criminalidade que, de forma invisível, opera como sanguessugas, vampiros,
anões, "valeriodutos", gera uma criminalidade visível, porque desvia
recursos que poderiam fomentar políticas sociais, geradoras de emprego e renda,
e faz com que a sociedade, no seu consenso, obrigue os mecanismos de polícia a
agir na repressão exclusiva dos pequenos criminosos, por serem, aparentemente,
alvos mais fáceis, quando, na verdade, os alvos mais difíceis, que são os
criminosos do colarinho-branco, estes não são atingidos pela repressão
policial. A causa da presença do Estado na criminalidade é, talvez, o pior
exemplo que a juventude brasileira pode ter. Isto está dito aqui, não só neste
artigo do Secretário de Segurança, mas, também, está sendo sentido nas casas;
na exposição das CPIs, as crianças estão vendo e já usam termos como
“valeriodutos” e “mensalão”. Estas palavras já são rotina na linguagem das
crianças deste País.
Esta
tragédia de trazermos para a cena social mais uma face da criminalidade está
advindo de um Estado violento, conivente com a criminalidade e participante
direto da criminalidade, não só sentando em cima dos processos, mas
participando diretamente dos lucros, como acusa o Secretário de Segurança.
É
essa a questão que tem que começar a ser examinada nos Parlamentos brasileiros.
Nós temos que ir a fundo nas causas da criminalidade, nas causas sociais.
Eu
vejo hoje um projeto de estímulo ao trabalho daquelas pessoas, a formação de
pessoas para trabalharem no lixo. Mas por que não nas fábricas? Por que não no
desenvolvimento? Por que mandaram embora investimentos externos? Por que não
construir uma nova sociedade em cima de uma proposta desenvolvimentista, onde
seja contemplado o emprego no Brasil? Há necessidade de emprego, há luta contra
o desemprego, que é o maior flagelo social. A maior chaga social brasileira
hoje está no desemprego, na impossibilidade de provisão do chefe de família, de
fornecer a seus descendentes e a seus familiares diretos as condições mínimas,
básicas para um mínimo de dignidade de vida. E, e no meio do barro, no meio da
favela, no meio da fome e da miséria nós vemos se implantando a mais injusta de
todas as sociedades, ao lado, inclusive, de uma sociedade rica, nós geramos -
mais de 50% da população brasileira - uma miséria constrangedora.
É
muito difícil, hoje, como homem público, conviver de uma forma quase farisaica
com esses dois lados. Muitas vezes as pessoas que têm conforto, têm vergonha do
seu próprio conforto, ao saberem do desconforto que há lá na favela, onde há
choro, há ranger de dentes, onde há um sofrimento insuportável, e onde há um
preconceito muito pior, onde a pessoa pobre é mil vezes mais maltratada, e é
onde a pessoa rica é absolutamente paparicada. É isso que eu acho que temos que
começar a examinar como políticos, e ver que há um trabalho imenso, neste País,
a ser feito, nessas zonas mais periféricas das grandes cidades, onde as
questões desenvolvimentistas não chegam, por puro preconceito, por achar que o
pobre não tem inteligência, não tem condições de se desenvolver. Para eles o
pobre é o lixo! Se houver algum emprego, é um emprego no lixo! E se houver
alguma proposta desenvolvimentista no lixo, é a proposta de formação de
profissionais na área do lixo. E eles passam a ser o lixo humano, o lixo da
exclusão, o lixo da antiestética, porque é feio ser pobre, porque não há coisa
mais feia do que ser pobre!
Por
isso, essa superposição do caos urbano com o caos social e com a insegurança, a
fonte de todos os nossos problemas já está diagnosticada. Já se sabe quais são
as políticas de Governo necessárias para combater essas causas. E,
desgraçadamente, estamos perdendo a oportunidade. Nesse quatriênio nós vimos
apenas a desesperança, a volta desse medo insuportável da sociedade do medo,
desta sociedade da pressa, desta sociedade da injustiça, que grassa por um País
que merecia, há muito tempo, ser um pouquinho menos infeliz, um pouquinho mais
feliz, um pouquinho mais esperançado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
dos Vereadores Adeli Sell e Aldacir Oliboni.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras Srs. Vereadores, eu quero agradecer aos meus dois companheiros de
Partido, Ver. Adeli e Ver. Oliboni, por esses dois momentos de Comunicação. Na
verdade, trata-se de um assunto muito importante, abordado, ontem, pela Verª
Clênia Maranhão, que diz respeito ao Auditório Araújo Vianna. Verª Sofia, o
Auditório Araújo Vianna foi fundado onde se encontra hoje, em 1964, e teve como
coordenadores figuras do porte de Paulo Fontoura Gastal e César de Fonseca.
Naquele tempo, ele trazia óperas para Porto Alegre. Nós podemos citar Aída, de
Verdi; o Barbeiro de Sevilha e Carmem. Na verdade, a sua origem é bem anterior.
Ele vem de 1925, quando foi criada a Banda Municipal, e em 1927
foi criado, ali na Praça da Matriz.
Um crítico de arte, um historiador, observador da
Cidade, Osvaldo Goidanich, dizia que era programa obrigatório, no domingo, as
pessoas, assim como pela manhã iam à Igreja do Rosário, e à noite assistiam aos
concertos no Auditório Araújo Vianna.
Se a gente remontar para os anos 70, ele passa a
ter outra programação, voltada à Música Popular Brasileira, quando estiveram no
Auditório figuras como Roberto Carlos, Elis Regina, Caetano Veloso, Maria
Bethânia. Eu, logo que vim para Porto Alegre, recordo quando, no espetáculo do
Caetano Veloso, no auditório que tem mais ou menos 3.500 lugares, 10 mil
pessoas pediram para entrar e o Caetano parou com tudo e disse que só
continuaria se as pessoas tivessem acesso livre ao Auditório Araújo Vianna.
O Auditório foi desativado de 1985 a 1986 - lamento
isso.
No Governo Olívio Dutra, em 1989, com a presença do
Secretário Pilla Vares, através de um conceito amplo e revolucionário sobre
cultura, o Pilla Vares e seu coordenador da música, Carlos Branco, trabalharam
com a idéia da recuperação física do Auditório, da democratização do Araújo, ou
seja, aberto a todas as pessoas, sem cobrança de ingresso, aberto à pluralidade
das estéticas, ou seja, de gêneros musicais. E aí o Auditório passa a trabalhar
e apresentar para as pessoas de Porto Alegre, de uma maneira gratuita,
chorinho, samba, rock, reggae.
Lembro-me do jamaicano Jimmy Cliff em Porto Alegre, de graça para as pessoas;
lembro de toda a Música Popular Brasileira.
E a partir de então e até o ano em que o Vítor Ortiz
deixou a Secretaria, o Auditório também sediou cursos e oficinas, inclusive
para meninos e meninas de rua; foi valorizada a Banda Municipal - nós editamos
um LP na época, cujo maestro era o Maestro Macedinho, com as suas músicas -,
criamos a Sala Radamés Gnattali para a música erudita, e quem inaugurou a sala
foi Rafael Rabelo, tínhamos projetos como Fim de Tarde, Música no Parque...
Bem, em 1993, o então Vice-Prefeito Tarso Genro se
reúne com a comunidade do Bom Fim e ouve da comunidade a idéia e a demanda de
que eles queriam a cobertura do Auditório Araújo Vianna porquanto a cidade de
Porto Alegre tinha um clima difícil no inverno e muita chuva, e essa chuva
atrapalhava a programação. Foram chamados os dois arquitetos que construíram o
Auditório inicialmente, ou seja, os arquitetos Moacir Moojen e Carlos Fayet, e
essa reinauguração, depois de uma ampla reforma, ocorre em alto estilo, apenas
com o músico João Gilberto, o pai da Bossa Nova, o músico mais exigente em
acústica, em sonorização; o coordenador foi o Álvaro Magalhães. E eu me lembro
de um texto do Ruy Carlos Ostermann, quando ele dizia que foi uma das noites
mais felizes da sua vida aquela noite do Auditório Araújo Vianna. Houve
problemas com a lona, que de uma lona curva foi colocada uma lona rígida, mas
fazíamos uma manutenção permanente como obrigação do Poder Público - nunca
buscamos manchete de jornal para dizer que nós estávamos mantendo o Araújo
Vianna, isso é uma obrigação.
Aí assumem outros coordenadores, e poderia citar
“Três Cadeiras Vazias, Três Ases de Ouro”, um projeto maravilhoso levado pelo
Cachoeira; “Rock na Radamés”; “Festival de Música”, quando toda a periferia de
Porto Alegre – emocionante - veio até o Auditório Araújo Vianna para assistir
Bezerra da Silva, o próprio Edu Lobo, mas para apresentar o seu trabalho para a
cidade de Porto Alegre.
Também o Prêmio Açorianos de Música. Eu não posso
esquecer do Ney Lisboa recebendo de uma anjinha o seu troféu principal, do
Grupo Falos e Stercus. O Auditório também foi usado pelo movimento sindical,
social, Show do Quilo, atos públicos, Fórum Social Mundial.
Eis que em abril de 2005, surpreendentemente, com
muita inoperância, o atual Secretário anunciou a interdição do Auditório Araújo
Vianna, e não entendemos o porquê.
No Clicrbs de 28 de abril de 2005 - isso é muito
sério -, ele anuncia uma reforma no valor de um milhão e diz que a Prefeitura
não tem recursos para pagar, então essa reforma seria procurada junto à
iniciativa privada e o retorno seria em anúncios de publicidade. Eu fiz um
pedido de Informações e recebi do Prefeito, assinado, em março deste ano, que
não havia custo; e agora, em 28 de abril, exatamente um ano depois, ele anuncia
um valor de 4 milhões, quando oferece à iniciativa privada 80% do Auditório
Araújo Vianna, sem debate. No mesmo momento o Secretário da Fazenda anuncia o
superávit de 87 milhões, só que não é para o Patrimônio Público, não é para a
Cultura, e não há nenhuma iniciativa - isso é muito sério, Vereador Sebenelo -
por parte deste Governo de buscar recursos para que se mantenha o caráter
público, o caráter republicano do auditório Araújo Vianna.
Eu me lembro do Professor Joaquim Felizardo, e
queria fazer uma homenagem a ele, que deu muitas dicas sobre o Auditório ao
Pilla Vares. Então, parece que é muito fácil simplesmente privatizar, passar
para a iniciativa privada um patrimônio que é do povo de Porto Alegre. E aí o
Secretário, que é uma pessoa tão civilizada e tão culta, diz que se trata de
uma questão de semântica, que não entendem o significado da palavra privatizar.
Eu quero repetir que o termo certo é privatizar, ou seja, transformar aquilo
que é público em privado. Isso há trinta anos tem a mesma conotação e esse é o
significado semântico.
Quero dizer que uma das únicas obras na área da
cultura que existe em Porto Alegre é o cinema Capitólio, que foi licitada com
um projeto, com um convênio assinado no tempo do Prefeito João Verle, com o
dinheiro na conta da Prefeitura, com três milhões de reais da Petrobras.
Ontem, a Verª Clênia Maranhão falou no cinema
Imperial. São quinze milhões a reforma do cinema Imperial, e quem a financia? A
Caixa Econômica Federal, que é uma instituição pública. A Caixa Econômica
Federal deu de presente para Porto Alegre esse prédio, e dois andares ficarão
como Centro Cultural, gerenciados pela Caixa, mas onze andares ficarão à
disposição da Prefeitura. Essa obra está andando e qualquer dia será anunciada
como uma obra do Governo Fogaça - de certo! O Prefeito Verle entregou pronto,
assinado e esse prédio nunca pertenceu à Prefeitura.
Hoje, eu fui lá visitar e fiquei muito alterada,
muito contrariada porque além de interditado o Auditório, Ver. Luiz Braz, está
numa sujeira horrível. Há detritos de pombos, isso é muito perigoso. Eu vou
solicitar uma visita oficial da COSMAM ao Auditório Araújo Vianna, Ver. João
Carlos Nedel. A COSMAM deveria fazer essa visita lá. Já estou solicitando um
Pedido de Providências à Secretaria da Saúde, emergencial, e vamos ao
Ministério Público. Estou pedindo, também, uma cópia da fita do vídeo da TVCâmara
porque eles filmaram tudo isso.
Pergunto, por fim: como ficarão os funcionários?
Eles vão trabalhar para a empresa privada? Como é que as pessoas de Porto
Alegre, que não têm poder aquisitivo, que queriam ver a Beth Carvalho - não
como era no SESI com o ingresso a 100 reais - não puderam ver uma cantora
popular? Poderia ter sido no Auditório Araújo Vianna. Como é que ficam os
músicos da nossa Cidade, que não têm nenhuma chance de se apresentar na
iniciativa privada, qual vai ser o palco desses músicos? E eesses jovens
talentos que nós colocamos no nosso festival? A SMOV apresentou um projeto
anteriormente, que eu não sei se foi considerado.
Quero dizer ao Secretário Sérgius Gonzaga que a
função dos Vereadores é de fiscalizar. E nós, da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, estamos fiscalizando e não aceitamos essa privatização,
porque nós temos muito amor à cidade de Porto Alegre, ao patrimônio material e
imaterial! E estou passando às mãos do Presidente Luiz Braz um Pedido de
Informações em relação ao Auditório Araújo Vianna, assinado por toda a Bancada
do Partido dos Trabalhadores e, também, pelo Partido Comunista do Brasil. Muito
obrigada, Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Alceu Brasinha.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Vereadores e Vereadoras, nós tivemos a oportunidade
de participar de uma atividade promovida pelo Jornal do Comércio, quando,
tradicionalmente, são entregues os Troféus de Destaque aos mais diferentes
setores, quer na área industrial, cultural, enfim, em todas as áreas e
atividades gaúchas artísticas. Por fim, são transcorridos 73 anos do Jornal do
Comércio. Falar do Jornal do Comércio é referir uma parte da história
rio-grandense, focada em setores vitais, setores econômicos e empresariais, do
interesse do Estado.
Hoje,
também se comemora o Dia da Indústria, que teve e tem papel relevantíssimo no
desenvolvimento do Estado, no desenvolvimento do País.
Então,
a nossa fala, Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, é centrada no Jornal do
Comércio, pela sua história, pela sua luta.
O
Governador do Estado, quando falava, hoje ao meio-dia – no evento em que
estavam presentes Vereadores da Casa, Deputados, autoridades -, destacou a
figura da grande inspiradora do Jornal, a Dona Zaida Jarros, uma figura tão
querida aqui da Casa, que, invariavelmente, vinha até aqui, trazendo o seu
abraço - e a Casa também tem essa extraordinária relação com o Jornal do
Comércio.
Portanto,
este evento promovido pelo Jornal é um momento importante, pois destaca os
diferentes setores - culturais, artísticos, de indústria e comércio,
desenvolvimento tecnológico – do nosso Estado.
O
Governador aproveitou a oportunidade e, com muita convicção, com muito acerto,
fez um relato das dificuldades que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta, por
ser um Estado exportador, por ser um Estado que, em face dessa política
cambial, vem pagando um preço muito grande por ser o Estado que ajuda o País e
não tem o necessário contraponto pelo esforço que faz para as divisas do País.
Ele fez um amplo relato nesse sentido, chamando a atenção para algo que todos
nós conhecemos que foi o enfrentamento de duas secas. A seca do ano retrasado foi a seca de
maior índice de penalização à economia primária do Rio Grande: perdeu-se 60% da
safra de grãos no Rio Grande do Sul. Isso levou a cadeia do sistema produtivo a
uma desorganização extremamente dolorosa, fazendo com que as atividades ligadas
ao setor primário, como a produção de máquinas, emprego, tributo e por aí se
vai, resultassem numa situação extremamente difícil para o Estado. Portanto,
fica aqui o registro, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, pelo 73º
aniversário do Jornal do Comércio e também as saudações ao Dia da Indústria,
que são atividades a que muito devem a Cidade e o Estado pelo que elas
representam em termos de desenvolvimento, em termos de emprego, em termos de
impostos, enfim, são atividades industriais e comerciais que são tão bem
traduzidas nas páginas do Jornal do Comércio e que contribuem decisivamente
para o desenvolvimento do nosso Estado. Fica aqui a nossa homenagem, que
representa um resgate ao Jornal do Comércio, à sua história, aos seus líderes,
Jornal hoje tão bem dirigido pelo Sr. Mércio Tumelero; e a lembrança, também
sempre presente, de uma grande figura humana, de uma dama do Estado e da cidade
de Porto Alegre, Dona Zaida Jarros. Muitos anos ao Jornal do Comércio e os
cumprimentos aos empresários industriais do Estado do Rio Grande do Sul pelo
Dia da Indústria. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Bernardino Vendruscolo.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz;
Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, gostaria de
saudar, também, o Ver. Bernardino, em especial, agradecer a cedência do seu
tempo para mim, que poucas vezes venho a esta Casa, mas espero me tornar aqui,
no ano que vem, uma presença mais constante.
Gostaria de falar sobre o meu Projeto, do qual eu
já falei algumas vezes aqui, quando tive oportunidade, mas eu gostaria de
contar com o grande apoio da cidade de Porto Alegre - porque, como a gente sabe,
quando os Vereadores falam, é a Cidade que está falando - ao Projeto que cria o
Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre. Eu sigo batendo nessa tecla,
porque eu acredito ser muito importante a questão do planejamento familiar. E
as pessoas que estão nos postos de saúde buscando solução para esses casos têm
tido muitas dificuldades por falta de uma referência, e uma referência muito
importante seria a criação do Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, primeiro eu acho
que eu não faço mais do que minha obrigação, tendo em vista que V. Exª ainda é
Suplente, mas certamente no ano que vem será Titular. Eu tenho certeza que o
seu Projeto de Planejamento Familiar terá, nesta Casa, a unanimidade, porque é
um Projeto necessário, e se encaminha nesse sentido não só a necessidade de se
fazer aqui na Capital, como no Estado e no Brasil: planejamento familiar. Eu
quero lhe cumprimentar.
O SR. DR. RAUL: Muito obrigado, Vereador. Eu
acredito que esse é um assunto praticamente unânime dentro da sociedade. E
faltam realmente ações mais propositivas e diretas, e eu acredito que nós
estamos prontos, enquanto representantes da Cidade, para tomar essas ações e para
fazer com que as coisas aconteçam, associados que somos com o Executivo.
Gostaria de usar mais um pouco do meu tempo para
saudar algumas pessoas, alguns amigos que também aqui estão, como Washington
Gutierres, como o Jomar, como o Zé Simões, pessoas que vieram aqui, já que eu
estou assumindo, para me darem um apoio.
Gostaria
de dizer também da minha preocupação, como médico, sobre a questão da
municipalização da Saúde de Porto Alegre. Nós temos ainda uma ilha dentro de
Porto Alegre, que é no Partenon, onde nós temos o Centro-Escola de Saúde
Murialdo, que está passando neste momento por um processo de municipalização,
que está na dependência só de acertos políticos, pequenos, porque já está
acordada essa municipalização entre o Governo do Estado e o Governo Municipal,
que só vai somar e trazer uma qualidade muito maior ao atendimento da população
do grande Partenon. E acho muito importante que isso se materialize o mais
breve possível, porque teremos maior número de Programas de Saúde da Família na
Cidade e um atendimento maior.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, muito obrigado pelo
aparte. Uma boa notícia: quando presidi a Comissão de Saúde da Casa, estavam lá o Ver. Oliboni e
outros Vereadores, nós trabalhamos muito nessa direção; ainda era no Governo do
PT. Em 1997 foi municipalizada, adotada a gestão plena em Porto Alegre e a
única região que ficou com o Estado foi a região do Partenon. Acho que a
assistência básica pode melhorar muito, qualificar muito, passando para o
Município e, evidentemente, o Estado, através da Secretaria de Saúde, quem
sabe, ampliar os prédios, manter os prédios. Então, acho que esse é um bom
caminho, excepcional, e boa notícia.
O
SR. DR. RAUL: Ótimo,
Vereador. Estamos na mesma linha, e o Estado, nesse processo, continuaria com a
parte de educação, com a parte de formação de médicos residentes e também de
residência multidisciplinar, que, na realidade, envolve também residentes que
são ali formados em psicologia, assistência social, na parte de enfermagem e
nutrição. Então é essencial que continue esse sistema educacional e, ao mesmo
tempo, que melhorem e se ampliem as condições de atendimento no grande Partenon
para melhorar todo o atendimento na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. GOULART: Excelentíssimo
Presidente Ver. Luiz Braz, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quase
sempre que me manifesto, venho fazer pronunciamentos que envolvam a saúde,
minha missão na vida, minha missão no Parlamento. Então, eu quero começar
dizendo da importância da Coordenação de Saúde no Extremo Sul que, sob a
vigilância do Ver. Mario Fraga, nosso Vereador, e do Dr. Thiago Duarte, vem
propiciando um maior número de consultas naquela região que estava abandonada.
Num dos últimos pronunciamentos que fiz, mencionei o terceiro turno na unidade
de Belém Novo - que se chama Edson de Moura Braga, por Lei desta Cidade,
e ainda não foi lá colocado o nome. Então, queremos saudar a preocupação
do Vereador e o trabalho do Dr. Thiago Duarte.
Mas
se isso está bom no Extremo Sul, bem no Centro da Cidade nós temos um problema
que agora podem as pessoas não estar se dando conta, mas que há de ser um
problema grave que levará a calamidade aos leitos do SUS, que é o possível
fechamento do vetusto, antigo, mas maravilhoso Hospital Beneficência
Portuguesa.
A
Beneficência Portuguesa tem perto de 150 leitos e seus funcionários estão todos
em greve, porque não conseguem, por uma má gestão, que aconteceu num
determinado tempo, se enquadrar no recebimento de seus sagrados salários,
porque é falimentar o regime que governa agora a Beneficência Portuguesa!
Amanhã,
às 10 horas, há um encontro com S. Exª, o Prefeito Fogaça, para que ele permita
que a Beneficência Portuguesa retire, no Banrisul, um empréstimo de um milhão
de reais; que ele faça fiança disso, porque a Beneficência Portuguesa recebe de
270 mil reais a 350 mil reais por trabalhos prestados por mês à Prefeitura,
SUS, Porto Alegre. É lógico que o Prefeito pode fazer essa avalização, porque
ele pode acertar as contas com a produtividade daquele Hospital.
Mas
em relação ao Governador Rigotto – eu acho que nem é ele, com a sua assessoria,
e aí está o Ver. Sebastião Melo, o Ver. Bernardino Vendruscolo; o Ibsen não
está, está trabalhando fora; mas está o Dr. Raul Fraga, o Haroldo de Souza -, a
sua assessoria não tem querido nos receber para falar desse assunto, porque a
Saúde/Rigotto, a Fazenda/Rigotto, o Planejamento/Rigotto tem que ajudar a
salvar a Beneficência Portuguesa negociando com o Banrisul, para que ele passe
ao Hospital um milhão de reais que serão avalizados pelo Governo Porto
Alegre/Fogaça, sua Fazenda, seu Planejamento, sua Secretaria de Saúde, que
informará ao Governador Rigotto que a Beneficência ganha 300 mil reais, 350 mil
reais por mês. Portanto, podendo pagar esse empréstimo. Na verdade será um
milhão e 400 mil reais, porque ela já está devendo 400 mil reais de uma folha
no Banrisul.
Então,
como demorou muito, ou melhor, não veio nunca o sinal verde do Governo Rigotto
para conversar com o Presidente da Câmara, que é um homem preocupado com a
Saúde, que é um homem que representa, não só o povo, mas também os Vereadores,
então eles têm que receber, a Secretaria tem que mandar um e-mail logo!
“Ah, nós não agendamos por telefone, nós não agendamos diretamente, nós só
agendamos por e-mail!” E-mail, e-mail, e ninguém nos recebe! Eu
preciso ajudar a salvar a Beneficência Portuguesa, ou não tenho outra missão
nesta vida!
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, nosso
querido Presidente, eu entendo perfeitamente e concordo com V. Exª Eu só faço
uma pequena reclamação, se V. Exª tivesse me dito uns minutos antes, eu saberia
agora lhe dar alguma informação, infelizmente não posso lhe dar, porque V. Exª
não me falou antes. Agora, concordo com V. Exª, porque a situação é grave. E
também registro que há uma falência financeira do Estado, e não é de agora.
O
SR. DR. GOULART: Está
certo. E neste caso nós queremos é um empréstimo no Banrisul, nós não queremos
“um tostaozinho” do Estado, que deveria dar, que deveria se preocupar, já que
não passa todo o dinheiro que tem que passar para a Saúde; eu queria é que
avalizassem, sim, o empréstimo no Banrisul e que o trabalho da Beneficência
Portuguesa pagasse esse empréstimo. Não podemos, neste momento, em que há 30
anos não se abre um leito novo, um hospital novo, no SUS, deixar que se feche a
Beneficência Portuguesa; a sagrada, a maravilhosa, a necessária, a cuidadosa
Beneficência Portuguesa; e deixar seus funcionários, que estão lá apenas
tomando caldo de feijão, porque não podem comprar comida, o pão de cada dia.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há 26 mil, 663 dias, o
casal Zaida Jaime Jarros e o Dr. Jenor Cardoso Jarros fundaram um jornal que
hoje completa 73 anos! Desses 73 anos do Jornal do Comércio, 60 anos eu tenho
acompanhado e ele ainda não se chamava Jornal do Comércio e era editado no
Palácio do Comércio; ele era o Consultor do Comércio; uma parte dele era
impressa e a outra mimeografada, porque trazia o movimento de mercadorias, de
navios, que precisavam ser ajustados dia a dia, momento a momento. E eu lá
compareci sabendo que tinham mimeógrafos, e pedi para que imprimissem
polígrafos, que eu venderia no Colégio Júlio de Castilhos, onde eu era aluno.
Isso me proporcionou uma fonte de renda que me deu condições de estudar com
tranqüilidade.
Mas
o Jornal do Comércio se atualiza momento a momento. O Jornal do Comércio, desde
aquele primeiro dia em que o Dona Zaida e o Dr. Jenor resolveram fazer o
jornal, vem, a cada dia, sendo aprimorado, atualizado, modernizado, trazendo
informações de toda sorte, cultura, negócios, legislação, esporte, parte
jurídica. É, realmente, um jornal completo, que dá para o seu leitor a
satisfação de dizer: “Eu sou um homem bem informado, eu sou uma pessoa bem
informada.”
A
Dona Zaida, há pouco tempo, ainda estava, com mais de 90 anos, na presidência
do jornal, e, todos os dias, quem fosse lá encontrava Dona Zaida, que a cada um
de nós chamava de filho, meu filho. E quando ela dizia “meu filho” e queria
resolver um problema na Cidade, podem ter certeza, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, que o esforço era máximo, e ninguém tinha coragem de não atender
àquela solicitação que ela fazia sempre em nome de terceiros que necessitavam.
Nunca vi a Dona Zaida ou o Dr. Jenor pedirem alguma coisa para o Jornal; sempre
para pessoas necessitadas.
Portanto
o Partido Progressista - dos Vereadores João Carlos Nedel, Mônica Leal e deste
Vereador - hoje traz um abraço afetuoso ao Jornal do Comércio, pedindo a Deus
que ele siga sendo o que foi até hoje. Hoje o Jornal do Comércio é presidido
pelo jovem, sangue novo, Mércio Tumelero, que tem um entusiasmo que realmente
me surpreendeu, porque eu o conheço há muitos anos; sei que ele vinha de outra
atividade, mas está conduzindo muito bem o jornal que Delmar Jarros lhe
entregou, e lá está o nosso Jornal do Comércio fazendo parte do nosso
dia-a-dia, trazendo as informações, trazendo crônicas, dando oportunidade a que
os Vereadores, os políticos em geral escrevam na página quatro; então, servindo
à Cidade, servindo ao Estado e ao País. É um jornal respeitado, e nós, do
Partido Progressista, queremos que ele continue da mesma forma por muito,
muito, muito tempo. E a toda aquela gente que faz o jornal no seu dia-a-dia,
desde o mais humilde dos servidores do Jornal do Comércio até o seu
Diretor-Presidente, o nosso carinho, a nossa mensagem de solidariedade e o voto
de que prossigam na sua caminhada, bonita, como tem sido, cada dia melhor. Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Terminado o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. N. 1693/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 064/06, de autoria da Ver.ª Angelica Konzen, que institui,
no âmbito do Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivo e Qualificação
Profissional para os Catadores e Recicladores de Lixo e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. N. 2618/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 104/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Elieser Furini o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 1946
– Loteamento Wenceslau Fontoura, localizado no Bairro Mário Quintana.
3ª SESSÃO
PROC. N. 1755/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N. 068/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que concede o prêmio artístico
“Lupicínio Rodrigues” ao Músico Francisco Carlos Trindade Saratt.
PROC. N. 2274/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 092/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera a
redação do art. 3º e inclui art. 3º-A na Lei n. 6.075, de 8 de janeiro de 1988,
que estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos
serviços de transporte coletivo do Município, fixando o troco máximo em trinta
vezes o valor da tarifa.
PROC. N. 2410/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 096/06, de autoria do Ver. Marcio Bins Ely, que concede o
título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor César Saut.
5ª SESSÃO
SUBSTITUTIVO
N. 01, de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon, que
modifica a redação da alínea “f” do § 3º do art. 94 da Resolução n. 1.178, de
16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre), admitido dois requerimentos de cada espécie, por proposição, em
cada sessão, ao PROC. N. 3677/05
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 110/05,
de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro. Com Emenda n. 01 ao Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, parece que hoje estou falando muito, é a terceira
vez que ocupo o microfone.
A
Pauta é um momento importante da Sessão, em que acontece a análise dos
processos que aqui passam, e, nessa análise, muitas vezes não ouvida pela
maioria dos Vereadores, os erros são levantados, apontados, e fica tudo por
isso mesmo; então, acontece que nós terminamos votando, de forma equivocada,
projetos que, se na Pauta tivessem sido debatidos com amplitude, não aconteceriam,
como ontem aconteceu a votação de um Projeto de antinepotismo, em que a Redação
era inviável, que colocava os Cargos em Comissão em Plano de Carreira; isso não
existe. Então, se atentassem para o que é dito na Pauta, não aconteceria.
Hoje,
a Angélica Konzen, Suplente de Vereador, antigamente Irmã Angelica, conhecida
do nosso Plenário, sempre lutando pelas coisas da Cidade, assumindo por dois ou
três dias, apresentou um Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de
Porto Alegre, o Programa de Incentivo e Qualificação Profissional para
Catadores e Recicladores de Lixo.
O
nosso problema no País não é falta de leis, é falta de cumprimento das leis.
Já, no passado, esta Casa fez um Projeto de Lei Complementar, que foi vetado
pelo Prefeito; derrubado o Veto aqui na Casa, a lei foi assinada e promulgada
pelo então Presidente da Casa, Ver. Dilamar Machado, em 1992. A Verª Angélica
pretende modificar esta Lei. É claro que ela não tinha experiência; ela saberia
que uma lei complementar só pode ser modificada por outra lei complementar.
Então, ela está apresentando um Projeto de Lei simples, o que não autoriza a
fazer a apresentação, a aprovação do Projeto, mas isso é fácil de corrigir.
Mas
eu não posso imaginar como eles conseguem realizar esses projetos sonhando com
algumas coisas. Na Exposição de Motivos, ela diz (Lê.): “O Projeto de Lei
pretende dignificar a relação dos catadores de lixo, propondo uma ação efetiva
da municipalidade em favor desse segmento, ao mesmo tempo em que estimula as
suas vinculações a entidades organizadas como forma de proteção e ascensão
sociocultural e econômica.” - Mas ela também diz - “O Projeto de Lei terá
reflexo das relações com animais usados por esses catadores, quase sempre
contabilizando denúncias de maus-tratos, bem como incidirá sobre a qualidade de
trânsito do Município.”
Ora,
Sr. Presidente, não se pode fazer um Projeto de Lei determinando que a coleta
seja feita por veículos motorizados. Não se pode impor ao Prefeito, à
Administração, a maneira de fazer cooperativas, como será feita a reciclagem,
como será feita a coleta, enfim, há uma série de coisas aqui com que a Verª
Angélica Konzen não se preocupou.
Há
um conflito, diz o nosso Procurador Cláudio Velásquez (Lê.): “Há um conflito de
hierarquia de normas, em especial a alteração dos artigos 2º, 7º e 8º da
Proposição, que conflitam com a Lei Complementar, que ela mesmo menciona, Lei
Complementar nº 234 de 10 de novembro, e alterações posteriores”.
Então,
há conflitos, e eu acho que o Projeto não deve prosperar. Eu acho que nós
devemos exigir o cumprimento da Legislação existente; essa é a grande função do
Vereador; não é fazer leis, é exigir o cumprimento da lei. Nós ficamos fazendo
leis e mais leis e esquecemos do cumprimento da lei. E lei, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, deve ser clara, precisa e concisa, e não pode ser modificada depois
de aprovada. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nesse espaço de discussão preliminar de Pauta, no
mesmo diapasão do Ver. João Antonio Dib, quero discutir um pouco esse item
envolvendo a questão do lixo.
O
lixo pode ser um problema ou uma solução. Porto Alegre, na nossa avaliação,
Ver. Dib, tem alguns indicadores de Administração Pública bastante avançados em
relação a outros Municípios. Mas eu diria que, em relação ao lixo, nós estamos
muito atrás de boas gestões a respeito de lixo domiciliar, seja ele orgânico ou
reciclável. Porto Alegre produz mil toneladas de lixo por dia, e 20%, Verª
Mônica, é lixo reciclável. Ora, se eu quero qualificar a questão do lixo,
primeiro eu tenho de enfrentar a questão das carroças na cidade de Porto
Alegre, que não podem ser combatidas como caso de polícia, mas tem de estar
lincadas com a boa gestão do lixo. E como eu começo a gestar bem o lixo da
Cidade, na minha avaliação? Primeiro, eu tenho de conscientizar as pessoas da
necessidade de separar o lixo. Há poucos bairros que separam o lixo, e,
naqueles bairros, Ver. Sebenelo, em que há coleta seletiva, uma grande maioria
dos munícipes não separa o lixo. Esse é o primeiro problema, porque, se eu não
tenho lixo reciclável, conseqüentemente, eu não vou ter separadores de lixo.
Segundo, está provado que, se eu deixar o lixo misturado, em uma Cidade que tem
milhares de desempregados como a nossa - e hoje não há um bairro que não tenha
um carroceiro ou um carrinheiro em busca de um possível lixo reciclável - o que
acontece na prática? Como há uma mistura do lixo, o cidadão já abre o saco de
lixo na porta da casa do munícipe. Então, nós temos de encontrar uma gestão que
tem de ter um recolhedor, se for terceirizado, ou se for do Município, isso não
vem ao caso, mas que dê um destino final e que aumente os chamados Galpões de
Reciclagem para que eu possa transferir este que recolhe o lixo lá na ponta,
hoje, para ele continuar tendo o seu ganho. Nós temos 14 unidades de triagem, é
muito pouco, Verª Mônica, nós precisamos aumentar, nós precisamos regionalizar.
Eu não vou pegar um separador de lixo do Campo da Tuca e levá-lo para Restinga
para separar lixo! Isso não é correto! Então, nós temos um sistema que precisa
ser qualificado. Eu vou dar um outro exemplo que é um absurdo, nesta Cidade.
Hoje, 100% do lixo está indo para Minas do Leão, a 100 quilômetros. Pois eu
tenho uma estação de transbordo que fica lá na Afonso Laurencio Mariani, perto
da Parada 4 da Lomba do Pinheiro. O lixo é recolhido na Zona Norte, cruza toda
a Cidade, faz 25 quilômetros, vai até a Lomba do Pinheiro e depois cruza 25
quilômetros para sair da Cidade! Mas isso é um absurdo, Verª Manuela! Isso é
gasto! Nós precisamos qualificar a questão do lixo com arranjos locais! Não dá
para correr carroceiro “com facão na mão”, mas, se não tivermos um programa
gradativo para daqui a 8, 10, 12 anos... Coloquem o prazo que quiserem, mas o
sujeito que tem 60 anos não vai deixar de ser carroceiro, mas o filho dele pode
ser transposto para uma outra atividade. Para isso tem de ter um programa
específico! Pode ser com o dinheiro do Fonplata, pode ser com o dinheiro do
BID, pode ser com dinheiro do Banco do Japão! Nós não vamos fazer um programa
específico para isso, Ver. Sebenelo, com o dinheiro do IPTU! O carroceiro é
gente! Então nós temos de parar e pensar. Há um acúmulo, nesta Cidade, de
discussão sobre esta matéria! Nós temos de tomar atitude! Cada um com a sua
responsabilidade! A Cidade tem de ter organização para todos, para o pedestre,
para o carroceiro, para quem tem veículo, para quem dirige ônibus, mas, acima
de tudo, essa é uma questão humanitária. Nós precisamos encontrar caminhos, e
eu acho que este Projeto pode servir a esta discussão, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Mônica Leal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente dos trabalhos, Luiz Braz;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem pela
TVCâmara, pessoas que estão presentes neste plenário, hoje ocupo esta tribuna
muito satisfeita, extremamente recompensada, na medida em que fui avisada pelo
Executivo de que o Disque-Pichação começa a funcionar hoje. E o Disque-Pichação
nasceu nesta Casa, nesta Câmara, nas muitas reuniões feitas neste espaço, na
COSMAM, no plenarinho; por muitas vezes nós discutimos, convocamos diferentes
autoridades, para que chegássemos juntos a uma solução para o problema que
assola a nossa Cidade, que, pouco a pouco, nos rouba a história da Capital dos
gaúchos.
Então,
neste momento, gostaria de dar esta notícia, em primeira mão, aos senhores,
meus colegas Vereadores; sei que muitos torceram, alguns por muitas vezes
ocuparam esta tribuna, também interessados em resolver esse problema que a
todos preocupa, que é a destruição do patrimônio público, e também o privado,
com as pichações, fato esse que, desde o início, me mostrei extremamente
empenhada em resolver.
Então,
levei a idéia para a COSMAM, o Executivo a acolheu, e hoje está aqui o
Disque-Pichação, que começa hoje, através da Secretaria de Segurança Urbana e
Direitos Humanos, na gestão do Secretário Kevin Krieger.
Aqueles
que forem pegos estragando, destruindo o patrimônio público, serão
identificados e sofrerão a penalidade de deixar aquele bem devidamente
arrumado, porque esses fatos estão sendo considerados como crimes ambientais.
Dessa
forma, o Secretário Beto Moesch, Secretário do Meio Ambiente, também em
parceria com esta Casa, assim como o Secretário Kevin Krieger, todos
trabalhamos por meio da COSMAM, nesta Casa, que representa a cidade de Porto
Alegre, o povo de Porto Alegre. Este é o momento em que eu trago esta boa
notícia e gostaria de comemorá-la com os senhores.
Por
outro lado, eu não posso me furtar de fazer um comentário, até porque o assunto
em questão, um tema tão preocupante, é o da Segurança Pública, ao ler no Jornal
do Comércio a chamada - a gente, em jornalismo, diz a “chamada” - que tem o
subtítulo “É brincadeira”, e eu gostaria de ler para os senhores a seguinte
chamada do Jornalista Fernando Albrecht: (Lê.):“ A oposição tem toda a razão
quando reclama da falta de recurso para a Segurança. O Congresso aprovou e o
Presidente Lula sancionou a verba 2006 deste item do Ministério da Justiça,
apenas em 590 milhões”. Pior, houve uma redução de 9,7%! Aí o jogo é duro;
periga o orçamento do PCC ser maior. É claro que Segurança Pública é caro! Os
homens ganham mal! Eles não têm condições para revidar a situação e as armas
dos criminosos que, cada vez mais, estão melhor aparelhados. Então, eu gostaria
de dizer que não sou eu uma simples Vereadora da Capital dos gaúchos quem
declara que a verba foi diminuída. E também não sou eu, Vereadora desta Cidade,
quem fala que o Presidente Lula diz que a criminalidade e o avanço da violência
são uma questão social. E essa foi uma declaração do próprio Presidente do
nosso País.
Eu
só perguntei nesta tribuna, se é um problema social, o que faz esse senhor,
quatro anos presidindo um País, já que essa questão é social?! Pode ser que ele
não saiba, porque ele, realmente, não sabe muita coisa.
Mas,
como nem tudo são tristezas, temos para comemorar o Disque-Pichação e que a
cidade de Porto Alegre dá um passo importante na coibição desse crime, porque
isso é um crime; são pequenos delitos que levam a crimes maiores. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu volto a esta tribuna para
socializar uma informação que diz respeito às rádios comunitárias. Eu concebo
as rádios comunitárias como instrumentos de cidadania, como instrumentos de
interação entre o Poder Público,
entidades não-governamentais e a população, em geral, nas boas causas de uma
comunidade. Porque, afinal de contas, as pessoas moram num bairro, moram numa
região, e, se as coisas não estão bem na sua região, no seu bairro, é evidente que
isso é um transtorno para uma comunidade. Presidente Braz, ex-Presidente Elói,
nós temos, aqui, aquilo que eu chamo de distrito-cidade, que é Itapuã, um dos
lugares mais extraordinários que esta terra já produziu, que é o nosso Distrito
de Viamão, lá em Itapuã, no encontro da Lagoa com o Lago Guaíba, há uma rádio
comunitária que funciona há bastante tempo, e a Associação Comunitária
encaminhou a papelada ao Ministério das Comunicações. Aliás, no Governo da
República tem sido assim, as coisas não funcionam e, portanto, não concederam a
liberação da Rádio. O que fez a Associação, Ver. Elói? Foi à Justiça, buscou
antecipação de tutela e há mais de seis anos, cinco anos, a Rádio funciona.
Pois, agora, nessa semana passada, aparece lá a Polícia Federal, com metralhadora,
arromba o cadeado da Rádio, junto com esta Anatel, que não faz nada na defesa
dos consumidores de uso de telefone.
Eu
mesmo já levei cinco, seis, denúncias lá! E não fazem nada! Mas, para fechar a
Rádio comunitária, eles são de uma eficiência bárbara! É bárbaro! A Polícia
Federal se prestou a esse papel: acabou o AI-5, acabou a ditadura. Não, isso
não vai ficar assim! Isso não vai ficar assim, não, porque existe uma coisa no
Estado Democrático de Direito que é o devido processo legal, ninguém pode
entrar na minha casa sem um mandado, ninguém pode entrar numa rádio sem um
mandado judicial. Peticione, busque na Justiça um veredicto e faça o
procedimento, mas faça ao abrigo da Lei. Esta Polícia Federal, que para prender
poderosos tem uma enorme dificuldade, faz muito barulho, e esta Anatel, que com
os pequenos, sim, aí arruma, faz essa parafernalha, fecha a Rádio, mas para
combater “as Brasil Telecom da vida”, que rouba do povo, nada faz, porque,
melhor do que uma companhia telefônica, só uma outra companhia telefônica, ou
talvez um banco.
O poder da Anatel é de
fiscalizar! Eu vou citar um caso concreto, no Bairro Cantagalo, que está
enquadrada pela regulação da Anatel que, quando tem um x número de moradores, é
obrigado a ter telefone fixo, e por que não coloca? Porque tem que ter
investimento. Isso acontece, Ver. Braz, em várias outras comunidades, e para
isso a Anatel faz um silêncio sepulcral. E não quer dizer que é só desta gestão
do Governo Lula, não, vem da gestão também lá de trás. Portanto, não é uma
coisa só deste Governo, aliás, acho que o cidadão que está lá, já está lá há
muito tempo.
Agora, eu quero dizer
aos senhores que isso não vai ficar assim. Nós vamos levar isso adiante, nós
vamos averiguar, porque ninguém tem direito a fazer isso, com arma na mão,
botar arma na cabeça de uma senhora, de crianças que estavam na Rádio e levar o
aparelho embora. Não vão fazer isso!
Segundo,
meu querido Ver. Goulart, V. Exª é um paladino da Saúde, mas eu quero informar
a V. Exª que o Banrisul, logo ali atrás - e eu quero dizer que tivemos um papel
quase decisivo -, emprestou 400 mil à Beneficência Portuguesa, que vai começar
a vencer em julho agora. A Direção já esteve no Banco, já falei com o
Presidente, falei com o Vice, eles já estiveram lá, mas o Banrisul segue regras
comerciais. Está analisando; não está dizendo sim ou não ainda, mas está
analisando. Agora, eu não quero um banco do Estado, nem no Governo do Germano
Rigotto ou em qualquer outro Governo, que tome decisões políticas só para
emprestar, sem as condições técnicas. Aí, então, me desculpem, chegou a esse
passivo que o Estado do Rio Grande chegou, inclusive, esta dívida que está aí,
de 19% da receita líquida, os senhores sabem que, quando da sua federalização,
eram dívidas do Banrisul. Porque, especialmente ao longo dos governos da
ditadura, não se olhavam nem a ficha nem as condições técnicas ou aval, mas se
eram amigos do rei. Então, nós não podemos ter um banco nessa condição. A causa
da Beneficência é a causa da Saúde, é justíssima! Todos nós, 36 Vereadores,
estamos nela: no Hospital Vila Nova, no Beneficência. E eu quero dizer que
vamos nos somar, aliás, vamos continuar lutando. Agora, é necessário. E se a
audiência foi pedida com o Governador, com certeza o Governador vai atender.
Agora, o Governador não pode é tirar uma decisão da Direção do Banco. Isso ele
não vai fazer, não deve fazer e não pode fazer. Nem o Germano e nem outro
Governador. O Banco tem Direção! Mas eu acho que a causa da Saúde é uma causa
justa e acho que é um crime fechar o Beneficência. Lá tem um déficit de 100 mil
reais/mês, que já foi de 300, e que se não for enfrentado, pode arrumar 1
milhão hoje, pode arrumar 2 milhões amanhã, 3 milhões daqui a uns dias, o que
não vai dar certo. Nós temos que enfrentar é como dar mais serviço ao
Beneficência Portuguesa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Melo.
Informamos
que a Verª Neuza Canabarro está representando a Câmara na Solenidade de
confraternização da Associação Porto-Alegrense de Cidadãs, hoje, às 15h30min,
no Plaza São Rafael.
Informamos
que o Ver. Carlos Comassetto estará representando esta Casa no 2º Encontro
Nacional da FRENAVRU, a ser realizado nos dias 26 e 27 de maio de 2006, em
Curitiba, Paraná.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Luiz Braz, na presidência dos
trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste pela TVCâmara, estamos aqui para a discussão preliminar de Pauta e
venho mais para elogiar dois colegas que têm projetos em Pauta. Primeiro, o
colega que é o atual Secretário Municipal de Obras e Viação, Ver. Maurício
Dziedricki, que protocolou nesta Casa um Projeto que concede o Prêmio Artístico
Lupicínio Rodrigues ao músico Francisco Carlos Trindade Saratt, o Chico Saratt
- irmão do João Batista, colega da Casa -, que muito tem abrilhantado os
eventos da nossa Cidade, do nosso Estado, e também tem feito algumas
apresentações particulares para empresas privadas. Nossos parabéns ao Ver. Maurício
Dziedricki por conceder esse Prêmio a uma pessoa que tanto merece o nosso
reconhecimento, o reconhecimento da nossa Cidade e, em especial, desta Casa e
dos Vereadores de Porto Alegre.
Em segundo lugar, quero dizer da minha opinião a
respeito do Projeto da nossa colega, Verª Angelica Konzen - que passou aqui por
esta Casa e deixou a sua marca -, que institui, no âmbito municipal de Porto
Alegre, o Programa de Incentivo e Qualificação Profissional para os catadores e
recicladores de lixo, ou seja, ela teve essa preocupação com uma classe tão
desassistida, na última década, na nossa Cidade. Venho a esta tribuna para
dizer que me somo a essa preocupação. Esta nova licitação do DMLU que tanto
está sendo falada pela nossa imprensa - eu fui assistir a audiência pública que
o DMLU fez, no mês de abril, dia 12, o lançamento do Edital – contempla, em
parte, este Projeto da Verª Angelica Konzen, que institui dentro do DMLU
diversos programas de qualificação profissional para essas pessoas que
trabalham com o lixo da nossa Cidade, esse ramo tão delicado.
Então, Ver. Luiz Braz, acho que os méritos são da
Verª Angelica Konzen que teve essa preocupação e também para o nosso Governo
que teve a preocupação, no DMLU, de colocar diversos programas de qualificação
profissional para essa classe que tanto necessita. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com o mais profundo
respeito ao esforço e à postura da nossa Verª Angelica Konzen, ao seu Projeto,
considero o trabalhador do lixo desgraçadamente como lixo social; eu não, mas
todos os pensadores modernos. Desgraçadamente, a periferia da Cidade vai aos
poucos acumulando porções de desemprego insuportáveis, chegando a níveis de uma
verdadeira procissão de todos os indicadores de miséria, de doença e de
infelicidade. Entre elas o que resta, assim como o lixo, é o resto da
sociedade, as pessoas que trabalham com o lixo são consideradas como o resto
feio, esteticamente feio, da sociedade, e por isso são marginalizadas, sujas e,
por isso, tendo como patrocínio apenas o Senhor Deus dos desgraçados.
Esse Projeto é um alerta, é um libelo para a
humanidade, para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País, para,
da forma mais berrante possível, dizer que é insuportável, socialmente, o
convívio com os trabalhadores do lixo. Eles ganham o resto, eles ganham uma
miséria, eles são submetidos a esforços tais que, como bem avaliou o Ver. Sebastião Melo, passam a ter inúmeras conotações,
seja no transporte do lixo, etc. E quantas vezes vimos, pelas ruas desta
Cidade, os seres humanos transformados em animais de tração, levando lixo até
um depósito?
E
por que não escolas profissionalizantes? E por que não ensino de outros
pendores das pessoas, que não seja a miséria do lixo? O lixo não é uma solução!
O trabalho do lixo não é um bom trabalho! É um trabalho absolutamente
insalubre! É um trabalho que precisa de equipamentos de proteção individual,
que os trabalhadores se negam a usar. É um trabalho desassistido. Talvez as
pessoas entendam que a exclusa - talvez, os governantes, a classe política, a
classe que tenha vontade política de mudanças no País - entendam que o processo
desenvolvimentista livraria essas pessoas do lixo; o desenvolvimento, a
empresa, a indústria.
Nós
estamos, no País, hoje, sentindo um processo de desindustrialização, Ver.
Ervino Besson, a nossa indústria está-se atrofiando! Estão aumentando os
trabalhadores no lixo! Transformando-se no lixo humano; no lixo social,
insuportável de ser carregado, insuportável de se conviver com o que há de
maior insucesso social e necessitando, desesperadamente, de medidas que façam,
por meio do desenvolvimento, a provisão de empregos no País do desemprego, do
desespero, da insegurança, mas, principalmente, da desesperança! Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu até gostaria de ver esse Projeto que entrou
para discussão em 1ª Sessão, um Projeto de qualificação profissional e
incentivo aos catadores e recicladores de lixo. Nós estamos exatamente, neste
momento, vivendo uma transição importantíssima na cidade de Porto Alegre, na
minha opinião, muito pouco discutida, com pouquíssimas pessoas, Ver. Dib, e nós
só vamos sentir as conseqüências daqui a um tempo no Orçamento e na vida das
pessoas.
Eu
tenho o maior carinho pela Verª Clênia Maranhão, mas ela disse que eu venho
repetir uma coisa que não é verdade para torná-la verdade, e ela alega os
Diálogos da Cidade, assim como também o faz o Ver. Sebastião Melo. Uma coisa é
dialogar, é abrir espaço lá na Tristeza, durante o dia, sem deixar os funcionários
participarem, e outra coisa é deliberar com a Cidade algo tão fundamental
quanto essa questão, que inclui exatamente o destino dos catadores e
recicladores de lixo.
Eu
já vejo que, aqui no Projeto, não está a recuperação de um dos projetos
deixados pela Administração Popular, contendo mil páginas, pronto, engatilhado,
Ver. Luiz Braz, com a Elotrosul, com a CGTEE, para que se venda energia
produzida exatamente da reciclagem do lixo domiciliar misturado na cidade de
Porto Alegre, que geraria mil empregos, que poderia tirar mil pessoas das suas
carroças, oferecendo-lhes um lugar digno de trabalho, aqui na entrada da
Cidade, separando o lixo, com condições adequadas, preservando o meio ambiente,
gerando gás metano, que geraria energia, gerando créditos por proteção do
ambiente, recursos para Porto Alegre.
Foi
feito um estudo longo com esse Projeto. Eu já falei da tribuna, mas vou
repetir, porque acho que não é justo com a cidade de Porto Alegre, quando
troca-se o Governo, que a Cidade desacumule, perca, inclusive, recursos
investidos, como é caso do Ecoparque, em Porto Alegre, que era uma solução
importante para mil papeleiros; mil papeleiros que conduziriam carroças e que
continuam conduzindo carroças.
Então,
eu acho que é falácia, enquanto se toma o rumo da terceirização total e
absoluta do DMLU, uma Vereadora da base do Governo, que é funcionária e
Coordenadora de Recursos Humanos da FASC, dizer que quer humanizar e qualificar os
recicladores, porque a terceirização, Ver. Haroldo, o Edital já está na rua, ele
fala em 405 milhões de reais. E, fazendo uma conta, porque ali naquele Edital
não está o aterro sanitário lá do Santa Tecla, lá de Minas do Leão, somando o
valor da Cootravipa, dos 405 milhões e do aterro lá em Minas, vai dar o dobro;
com a terceirização em Porto Alegre, vai dar exatamente o dobro do que se
gastava até o ano de 2004. Com tudo, não com a terceirização, mas com todo o
trabalho que está previsto no Edital: o dobro, de 4 milhões nós vamos para 8
milhões! Oito milhões para o mesmo serviço! Dá para dizer que tem a
conteinerização! Mas a conteinerização está prevista em dois bairros: Rio
Branco e Boa Vista, dois Bairros centrais, em um projeto-piloto pequenininho, o
que dá pouquíssimo recurso.
Então, essa decisão, para mim, é uma decisão não-explicada
na cidade de Porto Alegre, oito milhões significam o dobro do que se gastava, e
três milhões, o custo dos funcionários. Os funcionários não foram eliminados.
Ontem eu perguntava para um funcionário do DMLU onde estavam os funcionários
que mantêm a frota de caminhões próprios da Prefeitura, porque não vai precisar
mais, vai ser tudo terceirização. “Ah, eles estão por lá! Eles estão fazendo
alguma coisa!”
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, eu estou
falando dos recicladores e do lixo. Os funcionários tiveram as suas horas
extras retiradas, mas eles permanecem na Prefeitura. O custo dos funcionários
se mantém, vai se dobrar o custo do trabalho com a limpeza nesta Cidade e mais
os três milhões dos funcionários: onze milhões vai ser o custo, Ver. Mario
Fraga.
Eu não acredito que a Cidade, se pudesse opinar,
votaria por ter a sua Cidade suja, está aqui, olha o Guaíba como está...
(Mostra foto de jornal.) ...e a situação das praças, a situação da Cidade, uma
Cidade mais suja. Em todos os programas de rádio a que a gente vai só chegam e-mails
dizendo isso.
Nós vamos gastar o dobro, e aí vem uma Vereadora da
base do Governo, que é parte do Governo e quer, então, capacitar os
recicladores. Será que sobrarão recicladores? Quem é que ganha com isso? Quem
vai pagar essa conta? Em que área que nós vamos reduzir recursos orçamentários
para pagar mais por uma opção privatizadora do Governo Fogaça, que já foi
denunciado aqui, várias vezes, pela Verª Margarete, em relação ao Auditório
Araújo Vianna?
E nós vamos seguir denunciando, porque a cidade de
Porto Alegre não merece isso, não escolheu este Governo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver.
Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente vou
falar, com relação à reunião de hoje de manhã, mais especificamente sobre a
Comissão Especial do Conselho Tutelar, na qual, hoje, fiquei na parte inicial
e, depois, a Verª Mônica Leal assumiu a presidência, fiquei sabendo que de
forma brilhante. Parabéns, então, Verª Mônica.
Ouvimos
o Corregedor dos Conselhos Tutelares e mais o Conselheiro da Região 4, Giovani,
que veio falar em nome de todos os Conselheiros Tutelares, inclusive trazendo
algumas sugestões para a mudança da Lei.
Já
está a Comissão com um cronograma das diversas reuniões, serão 12, e nessas
reuniões, já num crescer, a idéia é fazer todas aquelas entidades que atuam de
uma forma direta ou indireta com a criança e o adolescente a participarem na
Comissão.
Também
ficou estabelecido que será realizada uma reunião com as Câmaras Municipais da
Grande Porto Alegre, ou seja, participantes da Granpal, para que, talvez,
possamos elaborar em conjunto uma legislação, não só para Porto Alegre, mas
para a Região Metropolitana. E essa legislação para a Região Metropolitana,
tenho a certeza de que ela poderá ajudar, e muito, principalmente essas
crianças que vivem em situação de risco e vulnerabilidade no Município de Porto
Alegre, já que sabemos que mais de 40% - vejo também o Ver. Ervino Besson, que
participou da reunião - das crianças que vivem na rua, em Porto Alegre, não
moram em Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib. Moram na Grande Porto Alegre e
diariamente aportam aqui - mais de 40% das que vivem na rua em Porto Alegre.
A
idéia, então, é trabalhar de forma conjunta: se cada Município fizer a sua
parte, temos a certeza de que nós poderemos, e muito, minimizar - não vou dizer
resolver, Dib - a situação dessas crianças no Município de Porto Alegre com uma
legislação pela qual o Conselheiro Tutelar possa realmente conhecer a questão
do Estatuto da Criança e do Adolescente, e possa ter uma vivência efetiva no
trato com a criança e o adolescente no nosso Município.
Nesta
parte final, ouvi atentamente a fala da Vereadora-Líder do Partido dos
Trabalhadores, Verª Sofia Cavedon, que colocou a sua preocupação justa e
fraterna, acho que esse é o papel de quem quer colaborar com a Cidade,
mostrando as dificuldades que estão tendo com as praças do Município de Porto
Alegre.
Mas
vejo, Ver. João Bosco Vaz e Ver. Mario Fraga, que recentemente ocuparam a
Secretaria Municipal de Esportes, que havia uma situação atípica do Município
de Porto Alegre, que é uma situação, Ver. João Bosco Vaz, que não era desta
Legislatura, já era da Legislatura passada; ou seja, Secretaria Municipal de
Esportes, DMLU e SMAM. E a Verª Sofia sabe bem como funcionavam essas três
Secretarias: muitas vezes pessoas de um órgão passavam numa praça, viam que
estava suja, mas não faziam uma autuação. Diziam: “Essa praça não é do DMLU,
essa praça quem tem que cuidar é a Secretaria Municipal de Esportes.” Aí,
representantes da Secretaria Municipal de Esportes passavam e diziam: ”Não,
essa aqui quem tem que cuidar é a SMAM.” O que o Prefeito Fogaça fez? Reuniu os
três entes e definiu que minimamente a SME vai fazer algumas coisas ainda, a
SMAM, mas o grande trabalho, de forma coordenada, é feito pelo DMLU. Então eu
acho que isso aí já foi resolvido, e muito. Claro que o Prefeito Fogaça não tem
a vocação que tinha o anterior Governo para pintar os meios-fios, que foi uma
marca, algo que consagrou a Cidade - não tem essa vocação. Mas ele, sim, podem
ter a certeza disso – e agradeço, Verª Sofia, essa preocupação –, quer ver os
nossos parques e praças públicas bem cuidados, com trabalhos de relevância
social, como é feito na questão do esporte, uma fiscalização mais atual e
atuante junto à SMAM.
Então
eu entendo que toda vez que esses assuntos forem tratados e trazidos aqui para
esta Câmara, nós temos o dever e a obrigação de comunicar ao Sr. Prefeito e às
Secretarias. Mas eu tenho também o dever e o direito de trazer e dizer, de
público, que quanto a esse problema o Prefeito Fogaça já teve esse cuidado,
reunindo DMLU, SMAM e a Secretaria Municipal de Esportes. Muito obrigado, Ver.
Luiz Braz.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Srs.
Vereadores, não havendo mais lideranças inscritas... Eu vou solicitar que todos
os Vereadores que queiram se inscrever em Liderança o façam com antecedência,
porque se mandarmos abrir o painel, nós não vamos mais aceitar inscrições para
Liderança.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que
nos assiste, quero aqui também cumprimentar os Vereadores do Interior, entre
eles o Valdir Mauren, que aqui está, de Rio Pardo.
Eu
quero, em nome do Partido dos Trabalhadores, cumprindo o Regimento Interno,
falar de um tema da atualidade e é um tema que diz respeito às questões locais.
Porto Alegre não é uma ilha, está inserida no contexto nacional, e temos
problemas gravíssimos em Porto Alegre, como em outras cidades do Rio Grande do Sul
e do Brasil. Vou iniciar me referindo a dois temas - Verª Sofia Cavedon, nossa
Líder -, Segurança e Saúde. E o que tem isso a ver com o Governo Federal e o
desempenho que tem tido este Governo nas pesquisas? E principalmente nas duas
últimas pesquisas que foram anunciadas ontem, que revelam que ele seria
vitorioso, sob todos os pontos de vista, no primeiro turno do processo
eleitoral, se fosse hoje.
Começo
falando da Saúde, e aí nós temos que fazer um comparativo das questões da
Saúde, senhores, senhoras, e prezados ouvintes: no rosto do documento que
recebemos hoje em pauta, o Governo Federal está repassando 585 mil reais ao
Município de Porto Alegre. E isso não é hoje, todo o dia há repasse do Governo
Federal para a Saúde do Rio Grande do Sul e para a Saúde de Porto Alegre. Eu
faço aqui uma pergunta para a base governista do Governo Rigotto, do Rio Grande
do Sul, que prometeu um Posto de Saúde a cada quilômetro: onde estão os
repasses de Saúde para Porto Alegre do ano de 2005 e 2006?
Os
senhores e as senhoras sabem o que foi repassado, Ver. Haroldo de Souza - V.
Exª que é da base do Governo? Zero! O Governo Rigotto está devendo para Porto
Alegre e para o Rio Grande do Sul um bilhão de reais para a Saúde Pública.
E
esse é o tema também Saúde Pública, lá dos sanguessugas; hoje está nos jornais,
de novo. E eu não vi a base do PSDB vir a esta tribuna condenar o roubo que
estão fazendo, lá, os seus Deputados, retirando dinheiro da Saúde Pública de
todo o País, apoiando e desenvolvendo o tema da ambulancioterapia - ou seja, de
trazer doentes de todos os cantos do Rio Grande do Sul para Porto Alegre, em
vez de fortalecer os pólos de desenvolvimentos da Saúde no Interior do Rio
Grande do Sul. Esse é o tema atual e isso diz respeito a Porto Alegre, Verª
Mônica. Vamos lá: V. Exª veio à tribuna para condenar o Governo Federal pela
questão da Segurança Pública. Quem governa São Paulo, desde 1988? É o PTB, é o
PMDB, é o PSDB por duas gestões. E aí? Quem é o responsável pelo caos da
Segurança Pública em São Paulo? É a gestão estadual! Assim como o foi a gestão
estadual com o Dep. Otávio Germano, da sua base, do seu Partido. E não sou quem
está dizendo, estão aqui os jornais de hoje, queria que mostrassem. (Mostra
jornal.) Onde estão os PMs na Capital gaúcha e no Rio Grande do Sul? Onde está
a Segurança? Não sou quem está dizendo; é a imprensa rio-grandense que está
dizendo isso: a pior gestão da administração pública da Segurança do Rio Grande
do Sul significa Otávio Germano como liderança da Segurança - liderança entre aspas
– e significa Germano Rigotto.
Os
repasses da Saúde e para a Segurança, do Governo Federal, são feitos
regularmente. É por isso que o Presidente Lula vence todas as possibilidades,
como se fosse hoje, no primeiro turno; que venha Alckmin! Que venha Serra! Que
venha Pedro Simon! Que venha Garotinho, que já foi. Todas as possibilidades são
vencidas hoje pelas duas pesquisas, pela Census e pela Datafolha, pelo
Presidente Lula.
Por
que, Verª Mônica? É isso que nós temos que discutir. Porque o Governo Federal
cumpre as políticas sociais, cumpre o resgate da cidadania no Rio Grande do
Sul, em Santa Catarina, no Paraná, de Sul a Norte, de Leste a Oeste deste País.
Para
encerrar, Sr. Presidente, o Governo Federal vem cumprindo; o Governo Germano
Rigotto deixou a desejar, e nós padecemos aqui na base. Até a vitória!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Ver.
Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras, senhores que nos assistem nas galerias e pessoas que nos
assistem pelo Canal 16, da TVCâmara, eu saúdo a todos. No dia de hoje, pela
manhã, ocorreu a última reunião da CPI desta Casa, presidida, com muita
competência, pelo nosso querido colega Ver. João Antonio Dib, e quem solicitou
a CPI foi a Verª Neuza Canabarro, Relatora da CPI.
Mas
eu quero dizer aos nobres colegas Vereadores que a CPI... Meu caro Ver. João
Antonio Dib, eu tenho visto V. Exª, muitas vezes, dando entrevistas e dizendo
que a CPI não foi criada para “caça às bruxas”, e, sim, num outro sentido.
O
maior patrimônio desta Nação, sempre digo, é a família, e o segundo maior
patrimônio são os funcionários públicos - esses são os verdadeiros patrimônios
que conseguem levar adiante a máquina administrativa. E deu para sentir nessa
CPI, em todas as visitas que nós fizemos em diversas escolas e em outras
instituições, que esta Casa, durante o período regimental... E o que se viu da
população de Porto Alegre é que essa CPI trará grande benefício para a nossa
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Não foi criada esta CPI para caçar
bruxas, como foi dito por muitos segmentos. Esta trará um resultado final, a
ser apresentado no Relatório, daqui a alguns poucos dias, neste Plenário, para
todos Vereadores e Vereadoras, que terão oportunidade de conhecer tudo o que
foi visto, todos os dados que a CPI levantou e que, sem dúvida, trarão um
grande benefício para o Executivo Municipal, porque os dados são extremamente
importantes.
E
um dado que chamou muita atenção, meu caro Presidente, foi o levantado em uma
Escola, por nós visitada, onde a Diretora disse que não conhece uma das
professoras, porque esta professora está há cinco anos em licença de saúde! O
que há com essa pessoa e com tantas outras que estão há vários anos em licença
de saúde? Talvez esta CPI traga algo de novo para recuperar a auto-estima
desses funcionários. Por que tanto tempo em licença de saúde? O que está
faltando para esse funcionário? Talvez uma conversa para recuperar a
auto-estima dos funcionários, esta foi uma das intenções da CPI.
Portanto,
quero, aqui, parabenizar a iniciativa da Verª Neuza Canabarro, porque foi um
brilhante trabalho, realizado pelos Vereadores que participaram desta CPI,
visitando escolas, instituições, e onde se sentiu, das pessoas que nos
atenderam e nos deram os dados, uma tremenda simpatia. Por quê? Porque as
pessoas também sentem a necessidade de tentar fazer algo. Como já disse, quem
leva a máquina administrativa são os nossos funcionários, e esses funcionários
têm de ter auto-estima para trabalhar; e vão ver por que dessa grande
quantidade de licenças de saúde que nós temos.
Portanto,
parabéns pela idéia, Verª Neuza. Agradecemos a todas as escolas, em nome de
toda a Comissão, pela forma como nós fomos atendidos e pelas informações que
nós conseguimos obter em todas as nossas visitas.
Para
encerrar, meu caro Presidente, como sugestão, acho que em todas as escolas
públicas municipais e estaduais, nas creches, nas missas, nos cultos, enfim, de
todas as religiões também devem comentar com os nossos alunos, com nossos
jovens, com todos, sobre a agressão que está recebendo o nosso Lago Guaíba.
(Mostra jornal.) Que tristeza! Praticamente, o Centro da cidade de Porto Alegre
é um verdadeiro lixão; isso nos envergonha. A população, os turistas que têm
oportunidade de ver e visitar o nosso querido Lago Guaíba, vêem essa imagem que
nos envergonha! Meu caro Presidente, que falta de educação desse povo! Vamos
discutir, nesse fim de semana, em todos os segmentos e mostrar esta foto que
saiu no jornal Zero Hora. Que vergonha para nossa Porto Alegre a agressão que
está recebendo o nosso querido Lago Guaíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado,
Ver. Ervino Besson. A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia de hoje, eu
tive, por duas vezes, a impressão de viver em um mundo diferente do das outras
pessoas, das pessoas que falavam para determinado público. Hoje eu vi,
pessoalmente, o Governador deste Estado, Governador Germano Rigotto, em uma
solenidade muito bonita em homenagem ao Dia da Indústria, e ao Jornal do
Comércio pelos seus 73 anos, falando sobre o Estado em que vivemos. Eu cheguei
à conclusão de que, ou o Governador, ou eu, vivemos em Estados diferentes.
Quando o ouvia comentar a respeito do grande desenvolvimento industrial pelo
qual nosso Estado passa, pelos investimentos gigantescos que causam, segundo
ele, centenas e centenas de empregos para os gaúchos e gaúchas, eu cheguei à
conclusão de que o Governador não se informa sobre os números do tremendo
desemprego da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Interior do nosso
Estado. Eu respeito profundamente o Deputado Kalil Sehbe, que foi um dos
homenageados, mas ouvir o Governador dizer que este Estado, Ver. João Antonio
Dib, investiu na produção de conhecimento, quando a gestão deste Governador
trata de liquidar, cotidianamente - porque não é corajosa o suficiente para
acabar de uma vez por todas -, com a nossa Universidade Estadual. Não é tese,
não é visão de Estado. É algo objetivo, o conhecimento se produz, o
conhecimento que serve para o desenvolvimento de um Estado, de uma Nação,
produz-se dentro deste Estado e desta Nação, fundamentalmente pelas
Universidades públicas. Isso não é invenção, isso não é opinião; isso é fato,
isso é a história do nosso País. O este País produziu, nos últimos 40 anos, de
conhecimento, de desenvolvimento foi a partir das nossas Universidades. Ora, o
Governador não sabe os números da Universidade Estadual; o Governador
desconhece - e a imprensa não fala nisso, os Deputados não falam nisso, as
pessoas ligadas à Educação se esquecem disso -, que os estudantes da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - para não citar os
campos que foram fechados - têm aula dentro do Hospital Psiquiátrico São Pedro
- e não é aula na área de Saúde, Ver. João Antonio Dib, é de Pedagogia. Então
eu acho que nós devemos ser mais sinceros com nós mesmos. Eu acho que nós
vivemos num só Estado, um Estado que vive uma profunda crise. É uma crise
estrutural, sim, mas também é uma crise de gestão. É uma crise de quem não teve
a capacidade, por exemplo, de sentar com o Governo Federal porque comprou
enfrentamentos mesquinhos para tratar da questão do setor coureiro-calçadista
deste Estado, prejudicado, é verdade, com a política de câmbio, mas não só com
essa, com a inabilidade do Governador Germano Rigotto. Ao ouvir o Sr.
Governador eu tive a sincera impressão de que ele absolutamente fez mais quando
esteve fora, trabalhando pela sua pré-candidatura furada, malcalculada à
Presidência da República, do que no longo período, para nós, gaúchos e gaúchas,
em que ficou à frente do Piratini.
E
outro momento de muita infelicidade que tive no dia de hoje foi pela manhã, e
acho que nós temos de registrar os debates que estes Vereadores e Vereadoras
desta Casa fazem, quando debatemos o Veto dos Vereadores - político neste
Plenário – à Lei que barrava o nepotismo na nossa Cidade. Eu queria trazer o
número para a reflexão dos senhores e das senhoras: 73% dos cidadãos
paulistanos acham que a responsabilidade pelo escândalo de Segurança Pública
naquele Estado é em decorrência da falta de trabalho do Poder Legislativo,
quando todos nós sabemos quais são as atribuições do Legislativo, e que pouco o
Legislativo poderia fazer naquela situação.
É
muito mais responsável o ex-Governador que abandonou o seu Estado, Geraldo
Alckmin; é muito mais responsável o atual Governador do PFL, que tem partido
representado nesta Câmara, o Claudio Lembo.
Mas
as pessoas identificaram que o Legislativo era responsável em parte,ou em
grande parte, pelo escândalo da Segurança, em São Paulo.
Acho
que, quando nós tomamos medidas, como alguns Vereadores tomaram aqui, ontem, e
tentaram justificar, agredindo-me, hoje pela manhã, num programa de rádio,
quando se toma decisões desse tipo, nós temos que saber que, para além da
questão política envolvida de termos funcionários mais qualificados, de termos
um corpo que trabalhe e que não tenha relações pessoais neste Parlamento,
devemos saber que esta é a imagem que nós estamos construindo.
A
população, Ver. Mônica, é rápida, a população faz o vínculo daquilo que vive
com aquilo que identifica que está errado. Ela pode se confundir, como se
confundiu em São Paulo, mas se o Legislativo de São Paulo fosse forte, que
trabalhasse, que apontasse, que apresentasse alternativas para aquela
população, e certamente, o povo daquela cidade, daquele Estado, não
identificaria ali o problema da crise.
Portanto,
quando nós tomamos decisões equivocadas, como uma minoria que se impôs - às
vezes, uma minoria se impõe à maioria - e derrubou o Projeto de Lei que acabava
com o nepotismo, ontem, nesta Casa, devemos pensar qual o trabalho estamos
construindo, qual a relação com a população estamos construindo e qual relação
queremos construir.
Porque,
com certeza, este era um passo real e efetivo no sentido de construir uma Casa
Legislativa com maior respaldo da população.
Infelizmente,
o povo de Porto Alegre, os Vereadores, as Vereadoras, todos nós, de todos os
Partidos, perdemos com essa imposição de uma minoria de 4 sobre uma maioria de
23. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO
DIA
Em
votação a priorização do Projeto de Resolução 072/06, com Emenda nº 01, e Bloco
de Requerimentos nºs 087/06, 079/06, 080/06 acordados com as Lideranças.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2471/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 072/06, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece política
salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências. Com Emenda n. 01.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Paulo Odone: pela aprovação do Projeto e da
Emenda n. 01.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
-
incluído na Ordem do Dia em 25-05-06.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Em discussão o PR nº 072/06. (Pausa.) Não havendo quem
queira discutir, em votação. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero chamar a
atenção de que a Emenda nº 01, que não é da Mesa, não deve e não pode ser
aprovada. O Projeto, sim, já deveria ter sido aprovado. A Emenda nº 01 foi de
vários Vereadores, e o Parecer, no final, é contraditório. Então eu solicito
aos meus Pares que aprovem o Projeto, rejeitem a Emenda, até porque vai
prejudicar os servidores da Câmara Municipal. Um é política salarial, o outro é
política de recursos humanos, e se for aprovado, de repente, o Tribunal de
Contas, que já está querendo considerar tudo como salário, vai criar sérios
problemas para a Casa e para os servidores. O vale-refeição deve ser discutido
posteriormente, não neste momento aqui, por 33 centavos, ou 34 centavos.
Eu acho que nós devemos rejeitar a Emenda nº 01.
Saúde e Paz!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o PR nº 072/06. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº
01 ao PR nº 072/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 13 votos SIM, 06 votos NÃO. A Emenda está rejeitada por falta de número de votos adequados.
Em
votação o Ofício nº 402, do Sr. Prefeito José Fogaça, solicitando a retirada de
tramitação do PLE nº 024/05, que dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º da
Lei n.º 8.936/02, tendo em vista que já foi feita a alteração pela Lei nº
9.839/05 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. N. 079/06 – (Proc. N. 2253/06 –
Ver.ª Manuela d'Ávila) –
requer Moção de Solidariedade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da
4ª Região e à Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, pela confirmação da sentença
que reconhece o direito a revalidação do diploma de graduação em Medicina de
Raquel Dani. (incluído em 15-05-06)
REQ. N. 080/06 – (Proc. N. 2254/06 –
Ver.ª Manuela d'Ávila) –
requer Moção de Solidariedade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da
4ª Região e à Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, pela confirmação da sentença
que considerou legal o pagamento de pensão a companheiro homossexual de
ex-funcionário público federal falecido. (incluído em 15-05-06)
REQ. N. 087/06 – (Proc. N. 2611/06 –
Comissão de Educação, Cultura e Esportes – CECE) – requer Moção de Apoio à busca de local
para colocação do acervo da Biblioteca Pública do Estado, durante a recuperação
do prédio histórico, localizado na Rua Riachuelo 1190. (incluído em 17-05-06)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em
votação o Bloco de Requerimentos n.ºs 087/06, de autoria da CECE; 079/06, de
autoria da Verª Manuela d’Ávila; 080/06, de autoria da Verª Manuela d’Ávila.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Encerrada a votação.
Informo
aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que, por solicitação desta
Presidência, dos gabinetes dos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Professor
Garcia e também do SESC, estaremos participando do Dia do Desafio - o nosso
Prefeito assinou com outras cidades e o SESC -, dia 31 de maio, às 14h, neste
plenário. Estaremos desenvolvendo atividade física leve para estimular os trabalhadores
da Casa, onde incluem-se os nobres Vereadores e Vereadoras, a praticarem
atividades físicas em seu tempo livre, buscando um lazer sadio. A atividade
terá duração de 15 minutos aqui no plenário. Contamos com a presença de todos e
alertamos que os trajes devem ser os que usaremos para trabalhar.
Comunicamos
ainda que esta Presidência estará lançando a proposta de criação do Setor de
Lazer e Recreação da Casa, destinado aos trabalhadores e Vereadores. O Prof.
Queiroga vai ser indicado para receber as propostas e encaminhar, junto aos
Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon e Professor Garcia, essa proposição.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h35min.)
*
* * * *